Os ônibus voltaram a operar em Rio Branco nesta terça-feira (18) após dois dias de suspensão nos serviços. A retomada foi possível após a prefeitura assumir o transporte público da capital por meio de uma intervenção parcial do sistema.

Com a intervenção, a prefeitura afastou a atual presidência do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre (Sindcol) e assumiu a direção do sistema.

Em um ofício enviado ao Sindcol e aos representantes das empresas de ônibus, a gestão municipal informou sobre a medida e determinou que está vedada a movimentação financeira das contas do Sindcol e das concessionárias, sem a devida autorização da gestão municipal.

Ao g1, o presidente do Sindcol e representante das empresas Via Verde e São Judas Tadeu, Aluízio Abade, afirmou que recebeu com surpresa o documento nessa segunda (17) e que seu jurídico está analisando a medida para tomar as devidas providências.

“Eles estão assumindo todo o financeiro, os motoristas já não vão acertar mais com as empresas e sim com eles. Essa é a primeira vez que passo por isso, então não sei como que funciona, a parte jurídica vai trabalhar em cima disso”, disse Abade.

Volta com impasse

O prefeito Tião Bocalom tinha confirmado o retorno de todos os ônibus a partir desta terça com a intervenção da prefeitura. Mas, nas primeiras horas de operação somente os 38 ônibus da empresa Auto Viação Floresta voltaram.

Foi preciso uma intensa negociação com os motoristas das outras duas empresas (Via Verde e São Judas) para que os ônibus saíssem da garagem. É que os motoristas exigiam que a prefeitura também assumisse o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores.

Conforme o presidente Sindicato dos Transportes do Acre (Sinttpac), Francisco Marinho, ficou acordado que será pago uma diária de R$ 100 ao final de cada dia para os trabalhadores. Com esse acordo, os motoristas das 11 linhas que faltavam voltar nesta terça decidiram sair da garagem por volta das 8h.

Empresas devem ser acionadas na Justiça

Após as empresas abandonarem as linhas que faziam as rotas em Rio Branco, o Ministério Público informou que os empresários serão acionados na justiça pela interrupção do transporte público na capital por dois dias seguidos. “Sistema não funciona”, afirmou a promotora de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (17).

A crise no transporte público vem se agravando no último ano e neste fim de semana a circulação das frotas foi suspensa. Nessa segunda-feira, pelo segundo dia seguido, a capital acreana não teve o sistema de transporte público operando, afetando cerca de 30 mil pessoas.

Promotora Alessandra Marques, em coletiva, disse que vai entrar com Ação Civil Pública — Foto: Reprodução

A promotora disse que a exigência é que se faça licitação e que vai ingressar com uma Ação Civil Pública junto ao Judiciário. Ela disse que, entre 2015 e 2017, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre diversos entes, que permitiu que as empresas que prestam o serviço atualmente continuassem atuando sem que houvesse licitação.

“O problema é que o município recebeu um sistema problemático que já vinha acontecendo antes da pandemia. Nós vamos judicializar e levar isso ao Poder Judiciário para que decida. Os pedidos que serão veiculados nessa ação civil pública vão desde o pedido principal, que é para que o município licite o serviço e cesse esse infindável número de prorrogação que não acaba e a coisa não melhora. Vamos analisar também se podemos pedir ao Judiciário algumas sanções, tanto às empresas quanto ao ente público, diante do que está acontecendo hoje no município”, disse.

A promotora explicou que entre as sanções pode ser pedida uma indenização coletiva. Ela reforça que as empresas que atuam na capital não têm mais condições de operar e criticou o aporte financeiro dado as empresas, de R$ 2,4 milhões, no final do ano passado.

“Se tivessem feito licitação quando recomendei que fosse feito, quando disse que não era para dar dinheiro às empresas, quando foi pedido a primeira vez [poderia ser evitado o caos]. Não socorre quem não dá conta de prestar o serviço, a gente troca o prestador de serviço”, pontuou.

Ao todo, Rio Branco possui 42 linhas, onde circulam diariamente cerca de 30 mil pessoas, que estão prejudicadas pela suspensão do serviço. Antes da pandemia, chegavam a circular até 100 mil passageiros por dia nos coletivos, segundo dados do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol).

Atuam no sistema de transporte da capital as empresas Auto Viação Floresta e o Consórcio Via Verde, formado pelas empresas São Judas Tadeu e Via Verde, conforme contrato 004/2004.

Por G1