A região do Alto Rio Juruá, no Acre, registrou 13 mortes de crianças menores de um ano apenas nos primeiros meses de 2026, segundo dados apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU). O cenário alarmante foi um dos principais argumentos usados pela União para garantir na Justiça a continuidade do transporte fluvial utilizado no atendimento de comunidades indígenas isoladas da região.
A decisão favorável restabeleceu a contratação de embarcações pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá, unidade do Ministério da Saúde responsável pela assistência de cerca de 20 mil indígenas distribuídos em 163 aldeias de oito municípios acreanos.
O caso chegou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região após uma empresa desclassificada em um pregão eletrônico realizado em 2025 questionar judicialmente o processo de contratação. Inicialmente, a suspensão do certame havia interrompido a continuidade dos serviços, colocando em risco o atendimento médico em uma área de mais de 200 mil quilômetros quadrados.
Segundo a AGU, aproximadamente 98% das aldeias atendidas pelo DSEI dependem exclusivamente de embarcações para acesso a serviços de saúde, vacinação e remoção de pacientes.
Nos documentos apresentados à Justiça, a União destacou que não existem alternativas terrestres ou aéreas regulares capazes de atender as comunidades indígenas do Alto Rio Juruá. Relatórios técnicos do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) também apontaram que enchentes e alagamentos destruíram estruturas de saneamento em várias aldeias, aumentando os riscos sanitários.
A AGU argumentou ainda que a paralisação do transporte fluvial comprometeria campanhas de vacinação de crianças e gestantes, remoções de pacientes graves, implantação de sistemas de água potável e ações de vigilância contra surtos e emergências sanitárias.
Diante dos argumentos apresentados, o desembargador Flávio Jardim reconsiderou a decisão anterior e autorizou novamente a execução do contrato de locação de embarcações.
A atuação da União foi coordenada pela advogada Heide Castro, integrante da Coordenação Regional de Políticas Públicas da Procuradoria Regional da União da 1ª Região. Segundo a AGU, a prioridade foi evitar a interrupção dos atendimentos em comunidades consideradas extremamente vulneráveis e de difícil acesso.
O DSEI Alto Rio Juruá possui orçamento anual estimado em R$ 13 milhões e atende povos indígenas em áreas de isolamento geográfico, onde o deslocamento pelos rios é considerado essencial para garantir assistência médica contínua.
Com informações: AC24Horas
