Por Willamis Franca
Uma denúncia recente abriu espaço para uma importante discussão sobre os direitos dos consumidores em relação à compra de carne bovina. A casa de carne “Na rota do Boi”, localizada na estrada Dias Martins, em nosso estado, se viu no centro das atenções após se recusar a vender uma peça de canela de carne bovina por quilo, condicionando a venda à compra da peça inteira.
A denúncia ganhou visibilidade na última segunda-feira, 19, quando um consumidor tentou adquirir apenas a quantidade desejada, mas foi informado de que só poderia comprar a peça completa. Essa situação despertou a indignação de centenas de internautas, com muitos considerando essa prática abusiva e contrária ao código de defesa do consumidor.
Um internauta, Gleyson, expressou sua preocupação, afirmando que “Se ninguém comprar a peça inteira, uma hora eles vão ter que vender fracionada! O problema é que na maioria das vezes os consumidores aceitam as imposições dos estabelecimentos comerciais sem nem ao menos procurar saber se o que está sendo imposto está de acordo com o código de defesa do consumidor.”
O PROCON/AC, Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor, rapidamente se pronunciou sobre o caso, esclarecendo que essa prática é considerada abusiva e ilegal, indo de encontro ao Código de Defesa do Consumidor.
Em nota, o PROCON/AC esclarece que a conduta viola o Artigo 39, Incisos I e V, que proíbe o fornecedor de condicionar a venda de um produto ou serviço a outro, bem como, impor limites de quantidades sem justa causa. Assim como, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, ou seja, abusar da credulidade e boa-fé do consumidor da sua carência de informação, dentre outros aspectos.
O PROCON/AC ressalta que irá tomar as medidas cabíveis previstas no código de defesa do consumidor (CDC) para garantir a harmonia nas relações de consumo.
Os consumidores que observarem alguma irregularidade, podem acionar o Procon pelos canais de denúncias 151 e 3223 7000, de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h, pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br ou acessando o site: www.consumidor.gov.br.
