A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) vive a última semana de atividades de 2025 com uma pauta extensa. Deputados estaduais devem analisar e votar dezenas de projetos de lei, além de moções e indicações, tanto de autoria do Poder Executivo quanto dos parlamentares.

Entre as matérias de maior relevância está a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as receitas e despesas do Estado para o próximo ano. A proposta prevê um orçamento superior a R$ 13,8 bilhões, valor que representa um crescimento de 13,63% em relação ao exercício de 2025.

Do montante estimado, R$ 9,3 bilhões correspondem a recursos próprios do Estado, enquanto cerca de R$ 4,4 bilhões têm origem em outras fontes de financiamento, conforme as normas que regem a legislação orçamentária.

Os projetos devem começar a tramitar nas comissões conjuntas da Casa ainda nesta terça-feira (16). No caso da LOA, a análise será feita exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF), responsável por avaliar a proposta antes da deliberação em plenário.

A expectativa é que todas as matérias pendentes sejam votadas nesta quarta-feira (17), data marcada para o encerramento oficial dos trabalhos legislativos da Aleac em 2025.