O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) se reuniu, esta semana, em Brasília, com o presidente da Cooperativa dos Mineradores do Acre (Coopmac), João Paulo de Assis Pereira, e o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, para consultar a agência e os setores competentes sobre como a cooperativa poderia/deveria operar legalmente com a comercialização da areia lavada, e seus derivados, no estado a fim de conseguir a cessão definitiva dos direitos minerários de exploração já individualmente garantidos aos cooperados.

Segundo o senador, a resolução desses processos é urgente para que a cooperativa possa trabalhar dentro dos preceitos exigidos por lei. Também solicitou à ANM esclarecimentos sobre como será tratada a questão da aplicação da bitributação. Explicou que atualmente se emitem duas notasfiscais: uma, para fins de transporte da areia, da mina ao pátio da cooperativa; outra, na venda do minério pela cooperativa ao consumidor final, causando prejuízo à cooperativa.

“A atividade desse setor é muito importante para a indústria da construção civil, pois colabora com a economia do estado e com a geração de emprego e renda, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população. Somos muito dependentes de recursos minerais para a realização de obras de infraestrutura e de construção civil. Portanto, precisamos ajudar o setor a trabalhar dentro da legalidade, e de forma justa, sem precisar pagar mais impostos do que o devido”, declarou.