Servidores federais que trabalham no Acre poderão receber um adicional de fronteira maior a partir de 1º de janeiro de 2027. O valor da indenização diária passará de R$ 91 para R$ 191, conforme projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.375/2026, aprovado pelo Senado Federal. O texto agora segue para sanção presidencial.

A mudança também amplia o alcance do benefício, incluindo municípios da Amazônia Legal entre as localidades que poderão receber a indenização. Com isso, cidades acreanas que ficam fora da faixa tradicional de fronteira também poderão ser contempladas, desde que sejam reconhecidas como áreas estratégicas, considerando dificuldades de fixação de servidores e atuação no combate a crimes transfronteiriços.

Entre as categorias que poderão receber o adicional estão servidores do INSS, de agências reguladoras, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), fiscais agropecuários, professores e técnicos de instituições federais de ensino, além de policiais civis e servidores dos antigos territórios federais.

A definição dos municípios beneficiados ficará sob responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Depois do reconhecimento da localidade, o pagamento será estendido aos servidores das carreiras contempladas que trabalham na região, sem necessidade de comprovação individual de atuação direta em operações de campo.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) destacou a importância da medida para o Acre, especialmente como incentivo à permanência de profissionais da segurança pública em regiões estratégicas. Durante a discussão no Senado, parlamentares também apontaram as dificuldades de infraestrutura e os desafios enfrentados por servidores que atuam na Amazônia e em áreas de fronteira.

Apesar da aprovação no Senado, o novo valor e a ampliação do benefício ainda dependem da sanção presidencial para entrar em vigor.