Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Acre podem estar entre os contemplados pelo novo lote de pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Os recursos são destinados ao pagamento de dívidas judiciais da União, incluindo processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O CJF autorizou a liberação de R$ 2,68 bilhões para quitar ações que tiveram decisão favorável aos segurados e já chegaram à fase de pagamento. Como o Acre integra a área de atuação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), os beneficiários do estado podem estar entre os que receberão valores neste lote.

Do total destinado ao TRF1, foram repassados R$ 1,04 bilhão. Desse montante, R$ 877,17 milhões são voltados para processos previdenciários e assistenciais relacionados ao INSS, como concessão de aposentadorias, pensões, auxílios e revisões de benefícios.

Segundo o Conselho da Justiça Federal, os pagamentos abrangem 40.719 processos e beneficiarão 49.083 pessoas em toda a área de jurisdição do TRF1, que inclui o Acre, além de outros estados e o Distrito Federal. O tribunal não detalhou quanto desse valor será destinado especificamente aos segurados acreanos.

Os recursos contemplam ações que tiveram as requisições expedidas pela Justiça Federal em agosto deste ano. Nessa etapa, o processo já foi concluído e o pagamento autorizado, restando apenas o repasse ao beneficiário conforme os procedimentos adotados pelo tribunal e pelas instituições financeiras responsáveis.

As Requisições de Pequeno Valor são utilizadas quando a condenação contra órgãos públicos federais não ultrapassa o limite de 60 salários mínimos. Em 2026, esse teto corresponde a R$ 97.260. Valores superiores são pagos por meio de precatórios, que seguem um calendário diferente.

Quem moveu ação contra o INSS e acredita ter direito ao recebimento pode consultar a situação diretamente no sistema eletrônico do TRF1. A pesquisa pode ser feita utilizando informações como CPF, número do processo, número da requisição ou outros dados cadastrais exigidos pelo sistema.

Além dos próprios segurados, herdeiros também podem ter direito ao recebimento dos valores em casos de falecimento do beneficiário, desde que apresentem a documentação exigida para comprovar a condição sucessória.

A expectativa é que milhares de brasileiros recebam os valores nas próximas semanas, encerrando processos que, em muitos casos, se arrastavam há anos na Justiça Federal.