Mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Acre passarão a contar com uma nova ferramenta para solicitar medidas protetivas de urgência. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançará nesta sexta-feira (14) a Medida Protetiva Eletrônica, que permitirá fazer o pedido diretamente pela internet, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade presencial.

A apresentação da ferramenta está marcada para as 8h30, no auditório da Escola do Poder Judiciário do Acre (ESJUD), anexo ao prédio-sede do TJAC. A iniciativa é coordenada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CESEM).

Com a nova ferramenta, pedidos previstos na Lei Maria da Penha poderão ser encaminhados de forma digital ao Poder Judiciário. A proposta é facilitar o acesso das vítimas aos mecanismos de proteção e agilizar o atendimento das solicitações.

Após o lançamento, a equipe multidisciplinar da CESEM realizará uma reunião para alinhar os procedimentos de atendimento e encaminhamento das demandas recebidas pelo novo sistema.

A iniciativa faz parte da programação da 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que neste ano também marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. No Acre, as ações voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres e à prevenção da violência começaram no dia 5 de agosto.

Criada em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Justiça pela Paz em Casa é realizada três vezes por ano, nos meses de março, agosto e novembro.

Durante os períodos de mobilização, os tribunais priorizam processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher e promovem mutirões de julgamentos, audiências, palestras, rodas de conversa e ações educativas.