Acre terá novo valor de referência para combustíveis a partir de março

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O Acre passará a adotar novo Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis a partir do dia 1º de março de 2026. A atualização consta no Ato COTEPE/PMPF nº 5, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Novo valor no Acre

Para o Acre, o valor definido foi de R$ 5,2225 por litro para o Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC). O índice é utilizado como base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O PMPF serve como referência para a tributação estadual sobre combustíveis, influenciando diretamente a arrecadação do imposto e podendo impactar o preço final pago pelo consumidor nos postos.

Como funciona o PMPF

O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final é informado pelas próprias unidades federadas e padronizado nacionalmente por meio de ato publicado pelo Confaz. A metodologia considera valores médios praticados no mercado para fins de tributação.

No caso do Acre, o ato não divulgou novos valores para outros combustíveis, como querosene de aviação (QAV), gás natural veicular (GNV) ou óleo combustível.

A nova tabela entra em vigor no início de março e passa a valer como referência oficial para o cálculo do ICMS no estado.

Com informações: AC24Horas

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