O sistema prisional do Acre abriga 5.523 pessoas para uma capacidade declarada de 3.928 vagas, um excedente de 1.595 detentos. O cenário de superlotação levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a lançar, em Rio Branco, duas iniciativas voltadas à reorganização das vagas e à ampliação de oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema.

As medidas foram apresentadas na segunda-feira (19) e integram o plano Pena Justa, criado para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. As ações são desenvolvidas em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o governo estadual e outras instituições.

Uma das iniciativas é a Central de Regulação de Vagas (CRV), que reúne Judiciário e Executivo para organizar a entrada e a saída de pessoas das unidades prisionais. A proposta é aprimorar a gestão das vagas e as condições de cumprimento das penas. A previsão é que a central funcione em todo o país até 2027.

O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Leandro Rocha, afirmou que a medida deve contribuir para melhorar a gestão do sistema. “A CRV serve para que tenhamos mais efetividade, enquanto administração, no fornecimento das condições necessárias para a execução da pena”, declarou.

A segunda iniciativa, chamada Emprega Lab Acre, busca ampliar o acesso à qualificação profissional, ao trabalho e à geração de renda durante o cumprimento da pena e após a saída do sistema prisional. Segundo os dados apresentados, cerca de quatro em cada dez detentos no estado não têm acesso a trabalho.

A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Izabella Ramos Pinto, destacou a importância da preparação profissional para a reinserção social. “A lógica agora é transformar o tempo de cárcere em um período de capacitação, de preparação para o retorno à vida em liberdade, e um desses caminhos é o trabalho”, afirmou.

Durante o lançamento, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luís Lanfredi, ressaltou que a superlotação e a falta de oportunidades de trabalho precisam ser enfrentadas para que as políticas de segurança pública tenham resultados duradouros.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, também defendeu que a restrição da liberdade não elimine os demais direitos das pessoas presas. As ações do Pena Justa incluem ainda capacitações para magistrados e servidores, além de reuniões técnicas para discutir a gestão das vagas e os recursos necessários à execução do plano.

A agenda do CNJ no Acre segue com visitas a unidades prisionais e a projetos de formação profissional, além de reuniões voltadas à ampliação das oportunidades de qualificação e emprego para pessoas presas e egressas do sistema.