O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira, 05, a Resolução nº 57, que regulamenta as operações de transporte, custódia e escolta de presos em transferências intermunicipais no estado. A norma foi editada de forma conjunta pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e passa a organizar de maneira mais detalhada os procedimentos adotados nessas operações.
De acordo com a resolução, toda movimentação intermunicipal de pessoas privadas de liberdade deverá ser previamente solicitada e autorizada pelo secretário de Justiça e Segurança Pública. O transporte poderá ocorrer por via aérea, terrestre ou fluvial, conforme a necessidade do Sistema de Justiça Criminal e as condições logísticas de cada operação.
O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira, 05, a Resolução nº 57, que regulamenta as operações de transporte, custódia e escolta de presos em transferências intermunicipais no estado. A norma foi editada de forma conjunta pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e passa a organizar de maneira mais detalhada os procedimentos adotados nessas operações.
De acordo com a resolução, toda movimentação intermunicipal de pessoas privadas de liberdade deverá ser previamente solicitada e autorizada pelo secretário de Justiça e Segurança Pública. O transporte poderá ocorrer por via aérea, terrestre ou fluvial, conforme a necessidade do Sistema de Justiça Criminal e as condições logísticas de cada operação.
Por Ac 24 Horas
