O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 divulgou dados sobre as medidas protetivas de urgência concedidas e distribuídas pela Justiça no Brasil. Essas medidas são decisões judiciais que visam prevenir e interromper a violência contra mulheres, crianças, idosos e outras vítimas de agressões físicas, psicológicas ou sexuais. Entre as disposições estão o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima e seus familiares.

As medidas protetivas foram implementadas com a Lei Maria da Penha em 2006, com o intuito de proteger pessoas em situação de vulnerabilidade. Os dados apresentados no anuário foram coletados de diversas fontes, como os Tribunais de Justiça e o Censo 2022.

O levantamento aponta que o Acre registrou um aumento de 35% no número de medidas distribuídas entre 2022 e 2023, subindo de 3.463 para 4.680. Com relação às medidas protetivas concedidas em caráter de urgência, houve um crescimento de 30,1%, passando de 2.387 em 2022 para 3.105 em 2023.

Ainda foi observada uma elevação nas taxas de medidas protetivas. Em 2022, a taxa de medidas distribuídas por 100 mil mulheres no Acre era de 835,1, subindo para 1.128,6 em 2023. Quanto às medidas concedidas, a taxa aumentou de 575,6 para 748,8 no mesmo período.

Com informações do Contilnet