O estado do Acre receberá R$ 324.166.793 na primeira cota de agosto de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O repasse será creditado pelo Banco do Brasil na próxima segunda-feira (10), conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O valor já considera o desconto obrigatório de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com a STN, os recursos destinados ao Acre são resultado da soma de dois critérios de distribuição previstos na legislação. Pela Lei Complementar nº 62/1989, o estado receberá R$ 160,6 milhões. Já pela Lei Complementar nº 143/2013, serão repassados R$ 163,5 milhões, totalizando pouco mais de R$ 324,1 milhões.

O Acre mantém coeficiente de 3,4210% na distribuição prevista pela LC 62/89 e participação de 4,2414% na parcela distribuída pela LC 143/13, índices que definem a participação do estado nos repasses federais.

Em todo o país, a União distribuirá R$ 8,55 bilhões aos estados nesta primeira cota de agosto. O Acre ficará com cerca de 3,8% do total destinado ao FPE.

Os repasses são calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Neste decêndio, a arrecadação líquida alcançou R$ 44,49 bilhões em IR e R$ 5,22 bilhões em IPI.