O Acre receberá R$ 106,5 milhões da segunda parcela de setembro do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O repasse será creditado pelo Banco do Brasil nesta sexta-feira (18), conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O valor exato destinado ao estado é de R$ 106.571.452,00, já considerando o desconto de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Do total, R$ 39.334.119,00 serão destinados ao Acre pelo critério estabelecido na Lei Complementar nº 62/1989. Outros R$ 67.237.333,00 serão repassados com base na metodologia prevista na Lei Complementar nº 143/2013.
Para esta segunda cota de setembro, o Tesouro Nacional informou que serão distribuídos R$ 2,735 bilhões aos estados brasileiros, já descontada a parcela destinada ao Fundeb.
Recursos têm origem em impostos federais
Os repasses do FPE são calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Entre os dias 1º e 10 de setembro, a arrecadação líquida considerada para os cálculos somou R$ 14,868 bilhões em Imposto de Renda e R$ 1 bilhão em IPI.
No mesmo período, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá R$ 2,8 bilhões distribuídos, enquanto o IPI-Exportação contará com R$ 82,6 milhões.
Também serão depositados no Fundeb, na mesma data, R$ 1,4 bilhão referentes às retenções dos recursos do FPM, FPE e IPI-Exportação. Desse total, R$ 683,76 milhões correspondem à retenção do FPE.
Distribuição segue dois critérios
Segundo o comunicado da STN, o valor destinado ao Acre nesta segunda cota de setembro resulta da aplicação dos critérios previstos na legislação.
O Tesouro utilizou como referência o montante de R$ 1,149 bilhão, calculado a partir do valor distribuído no segundo decêndio de setembro de 2015 e posteriormente corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Como o FPE a ser distribuído no segundo decêndio de setembro de 2026, de R$ 2,735 bilhões, supera esse valor de referência, os recursos foram divididos entre os dois critérios legais.
Dessa forma, 42,0387% da distribuição seguem o mecanismo previsto na LC nº 62/1989, enquanto 57,9613% são distribuídos conforme o critério estabelecido pela LC nº 143/2013.
