O governo do Acre recebe nesta sexta-feira (8) o repasse de R$ 322,2 milhões referente à primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os dados foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional por meio do Comunicado Decendial encaminhado ao Banco do Brasil.

Do total destinado ao estado, cerca de R$ 240,4 milhões foram calculados conforme os critérios previstos na Lei Complementar 62/89. Outros R$ 81,8 milhões correspondem à distribuição feita com base nas regras atualizadas da Lei Complementar 143/13.

O valor integra os R$ 8,95 bilhões liberados pela União para os estados brasileiros nesta primeira cota do mês.

O repasse já considera o desconto obrigatório de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o Tesouro Nacional, os recursos do FPE são formados a partir da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No período, a arrecadação do IR somou R$ 47,5 bilhões, enquanto o IPI alcançou R$ 4,53 bilhões.

O órgão também informou que a metodologia atual de distribuição leva em conta a inflação medida pelo IPCA e parte da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). Nesta primeira parcela de maio, o valor de referência do fundo ficou em R$ 7,02 bilhões, mas o montante efetivamente distribuído chegou a R$ 8,95 bilhões.