O estado do Acre deu mais um passo importante na promoção da inclusão social e produtiva de migrantes, apátridas e refugiados com a criação de novas comissões temáticas no âmbito do Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes (Ceamar). A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 9, visa ampliar o acesso à educação, à qualificação profissional e ao mercado de trabalho para pessoas em situação de migração que buscam reconstruir suas vidas no estado.

Ligado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), o Ceamar tem como objetivo central promover a integração plena dessa população na sociedade acreana, respeitando suas culturas e reconhecendo seus direitos fundamentais. A iniciativa é coordenada pela vice-governadora Mailza Assis, titular da SEASDH, que tem reiterado o compromisso do Estado com a dignidade e a valorização dos que chegam ao Acre.

Entre as novidades está a criação da Comissão Temática Permanente de Acesso à Educação Básica, Técnica e Superior e Revalidação de Diplomas, responsável por articular estratégias para garantir matrícula de crianças e adolescentes migrantes em escolas públicas, além de apoiar adultos com formação estrangeira na revalidação de diplomas para atuação profissional regularizada no Brasil. A comissão será coordenada por Irizane Vieira, representante da Secretaria de Educação.

Outra frente de atuação será a Comissão Temática Permanente de Acesso ao Mercado de Trabalho e Empreendedorismo. Sob coordenação de José Alves, da Universidade Federal do Acre (Ufac), o grupo irá desenvolver ações voltadas à empregabilidade e ao empreendedorismo, estabelecendo parcerias com instituições públicas e privadas para promover a inclusão produtiva de migrantes e refugiados.

Além disso, uma comissão temporária foi criada para revisar o Regimento Interno do Ceamar e elaborar propostas para a criação de comitês municipais e regionais, com prioridade para as regiões do Alto Acre e Rio Branco. Essa atualização visa descentralizar as ações e garantir governança participativa em diferentes localidades do estado.

As resoluções já estão em vigor e contam com o apoio de entidades da sociedade civil e de diversas instituições públicas que integram o comitê. A expectativa é que, com essas medidas, o Acre se torne um território ainda mais acolhedor, inclusivo e justo para aqueles que buscam no estado um recomeço.