Redação Juruá Online

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), selecionou nove estados brasileiros para receber um total de R$ 102 milhões destinados à aquisição de câmeras corporais para as Polícias Militares. Os estados beneficiados são Acre, São Paulo, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.

Com a destinação dos recursos, os estados passarão pela análise de mérito, a fase mais crucial do processo, onde deverão seguir as diretrizes e normas técnicas do MJSP, lançadas em maio de 2024. A Senasp enfatizou que durante essa fase, serão aplicados critérios rigorosos para garantir a padronização e a eficácia no uso das câmeras corporais. Propostas que não atenderem aos requisitos serão desclassificadas.

A liberação dos recursos seguirá um cronograma baseado nos marcos estabelecidos nos planos de trabalho apresentados pelos estados. O empenho dos valores será realizado imediatamente após a assinatura do convênio, mas a disponibilização dos recursos dependerá do cumprimento das metas pactuadas, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente dos investimentos.

Cronograma do Processo:

• Fase 1 – Habilitação:
  • 14/11/2024: Publicação do Edital nº 30/2024
  • 05/12/2024: Encerramento do prazo de habilitação de propostas
  • 07/12/2024: Prazo para interposição de recursos
• Fase 2 – Avaliação:
  • 15/01/2025: Data prevista para conclusão do processo seletivo
  • A partir de 15/01/2025: Liberação dos recursos para os projetos aprovados

Os estados foram avaliados com base em critérios como o volume de ocorrências policiais atendidas e o uso já existente de câmeras corporais. O Acre, por exemplo, foi classificado no eixo 6, que prevê a aquisição de até 300 câmeras para instituições com menos de 5 mil policiais, recebendo R$ 2,9 milhões.

Os estados participantes do convênio devem apresentar uma contrapartida financeira mínima, que varia conforme a região. Para os estados da Sudene, Sudam ou Sudeco, a contrapartida é de 0,1% do valor total do convênio; para os demais, é de 2%.

Os convênios terão duração de até 24 meses e as câmeras corporais deverão ser utilizadas em unidades operacionais das polícias militares das capitais ou em municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, segundo dados do Censo 2022 do IBGE.

Durante a execução do programa, a Senasp realizará avaliações contínuas, considerando indicadores como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares.