O governo do Acre decretou situação de emergência de nível 2 nos municípios de Feijó, Plácido de Castro, Rio Branco, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, em decorrência das inundações provocadas pelo volume elevado de chuvas e pela elevação dos níveis dos rios Acre, Purus e Tarauacá. O Decreto nº 11.812 foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (29) e tem validade de 180 dias.
A medida considera os altos índices pluviométricos registrados em dezembro de 2025, com destaque para Rio Branco, onde o acumulado chegou a 483 milímetros, volume 97% acima da média histórica, estimada em 265 milímetros. Somente nos últimos quatro dias, a capital registrou 246 milímetros de chuva, quantidade superior ao esperado para todo o mês.
Em Brasiléia, o volume de precipitação atingiu 436,8 milímetros, representando um aumento de 82% em relação à média histórica de 222 milímetros. Nos últimos quatro dias, o município registrou 176 milímetros, o equivalente a 66% do esperado para todo o mês.
No interior do estado, o decreto também destaca impactos em Plácido de Castro, onde o transbordamento dos igarapés Visionário e Santa Elena provocou o isolamento de ramais, como o 58, Monte Alegre e Cabo Severino.
Rios em alerta
Medições realizadas nesta manhã indicaram que os rios nos municípios afetados atingiram ou ultrapassaram as cotas de alerta e transbordamento. Em Feijó, o nível do rio chegou a 12,09 metros; em Rio Branco, 14,94 metros; em Santa Rosa do Purus, 9,42 metros; e em Tarauacá, 10,05 metros.
A situação de inundação é caracterizada pelo aumento significativo e acelerado dos níveis dos rios, gerando impactos diretos à população vulnerável, aos municípios localizados nas bacias hidrográficas afetadas e ao Estado, além de elevar os custos operacionais das ações de resposta.
O decreto leva em conta prognósticos técnicos que indicam a manutenção de chuvas acima da média climatológica, bem como notas técnicas do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que alertam para novas precipitações nas principais bacias do Acre. Boletim recente do SGB também aponta a possibilidade de nova elevação do nível do Rio Acre nos próximos dias.
Medidas emergenciais
Com o decreto, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) passa a coordenar as ações emergenciais, incluindo a articulação com autoridades federais, estaduais e municipais, a mobilização de recursos humanos e materiais, o socorro a comunidades isoladas e o apoio logístico aos municípios atingidos.
Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) estão autorizados a prestar apoio suplementar às regiões afetadas. A CEPDC foi designada como unidade gestora orçamentária, com autorização para ordenar despesas voltadas às ações de resposta e assistência.
O documento estabelece atendimento prioritário às demandas da Defesa Civil, abrangendo a instalação e manutenção de abrigos, fornecimento de insumos, equipamentos, veículos, mão de obra e adoção de medidas administrativas urgentes. Também autoriza, em casos de risco iminente, o ingresso em residências para prestação de socorro ou evacuação, além do uso temporário de propriedades particulares, com indenização posterior em caso de danos.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de dezembro de 2025.
