Eleitores brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (29), com uma proteção prevista na legislação eleitoral contra prisão ou detenção. A regra entra em vigor cinco dias antes do primeiro turno das Eleições 2026 e permanece válida até terça-feira (6 de outubro), dois dias após a votação.

A medida tem como objetivo garantir que os eleitores possam exercer livremente o direito ao voto durante o período eleitoral.

A proteção, no entanto, não é absoluta. Existem situações em que a prisão continua permitida, como em casos de flagrante delito e nas hipóteses previstas na legislação, incluindo crimes considerados inafiançáveis.

Regra para candidatos começou antes

Para os candidatos que disputam as eleições deste ano, a proteção contra prisão já está em vigor desde 19 de setembro.

Já para os eleitores, a regra começa nesta terça-feira (29) e permanece até 6 de outubro.

Com o primeiro turno marcado para o próximo domingo (4), a Justiça Eleitoral orienta que os eleitores estejam atentos ao período de vigência da medida e às exceções previstas na legislação.