Um balanço divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) mostra que 80.104 títulos eleitorais estão cancelados no estado. Esse cancelamento ocorre quando o eleitor faltar por três eleições seguidas e não justifica a ausência.

O TRE lembrou ainda que, devido à resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que suspendeu as consequências para quem não votou e não justificou ausência em 2020, quem completou três turnos seguidos de ausência na última eleição não teve o cancelamento do título registrado este ano.

“Isso quer dizer que o número de títulos cancelados poderia ser muito maior. Além disso, é importante destacar que a resolução é válida enquanto durar os efeitos da pandemia de Covid-19. Ou seja, quem não regularizar a situação a tempo ainda poderá ter o título de eleitor cancelado”, destaca nota publicada no TRE.

Com o título cancelado:

• Não é possível votar;
• Não é possível tomar posse em concurso público;
• Não consegue tirar passaporte ou CPF;
• Também não consegue renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
• Também não consegue obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo;
• Fica impedido de participar de concorrência pública ou praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Como regularizar

O primeiro passo a ser dado é consultar a situação da inscrição no site do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e, caso o título tenha sido de fato cancelado, primeiramente é necessário emitir a guia para pagamento de multas, se for o caso.

Cabe destacar que a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição e que o valor final é calculado sobre os turnos sem comparecimento às urnas.

Após o pagamento ser processado pelo sistema da Justiça Eleitoral, a pessoa deve requerer a revisão dos dados eleitorais por meio do Título Net, enviando os seguintes documentos junto com o próprio requerimento: imagens do documento oficial de identificação (frente e verso), comprovante de residência e selfie da requerente ou do requerente segurando o documento oficial de identificação.

Feito isso, é preciso aguardar a atualização cadastral da Justiça Eleitoral. Somente a partir daí é que a situação estará regularizada novamente.

O cadastro eleitoral é fechado 150 dias antes da eleição, conforme prevê a legislação (artigo 91 da Lei 9.504/1997 – Lei das Eleições). De acordo com o artigo 77 da Constituição Federal, o 1º turno das eleições ocorre sempre no primeiro domingo de outubro, que, em 2022, será dia 2. Portanto, o cadastro eleitoral será fechado no dia 4 de maio.

Via-G1