TJAC autoriza renovação de contrato de R$ 1,48 milhão para serviços de copeiragem

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) autorizou a prorrogação, por mais 12 meses, de um contrato de R$ 1.485.552,60 com a empresa Liderança Ltda., responsável pelos serviços de copeiragem e fornecimento de materiais para unidades do Poder Judiciário no estado.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, edição nº 8.139, e autorizada pelo secretário-geral do Tribunal, José Carlos Martins Júnior, no âmbito do Processo Administrativo nº 2025-174.

A renovação corresponde ao quinto termo aditivo do Contrato nº 10/2024 e prevê a continuidade dos serviços entre 18 de janeiro de 2027 e 18 de janeiro de 2028.

O valor autorizado representa uma despesa média de aproximadamente R$ 123,8 mil por mês. Os serviços incluem atividades de copeiragem e o fornecimento dos materiais necessários para atender à rotina das unidades judiciais.

Serviços também atendem municípios do interior

Conforme informações disponíveis no portal de contratos do TJAC, a prestação abrange Rio Branco e comarcas do interior, incluindo municípios do Vale do Acre, como Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard, Sena Madureira e Xapuri.

A empresa Liderança Ltda., responsável pela execução do contrato, tem sede no município de Bujari.

Tribunal aponta vantagem econômica na renovação

Na justificativa administrativa, o TJAC informou que a prorrogação mantém o objeto da contratação e os valores unitários já estabelecidos, sem ampliação dos serviços.

O Tribunal também registrou que os setores responsáveis pela gestão e fiscalização avaliaram positivamente a execução do contrato. Além disso, uma pesquisa de preços foi realizada para comparar os valores com os praticados no mercado.

Segundo a decisão, a análise apontou vantagem econômica na manutenção do contrato, acompanhada de parecer jurídico favorável e comprovação de disponibilidade orçamentária e financeira.

A prorrogação foi fundamentada no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Embora essa legislação tenha sido substituída pela Nova Lei de Licitações, o contrato original continua submetido às regras vigentes na época de sua celebração.

A autorização ainda determina que a assinatura do quinto termo aditivo seja precedida da conferência das certidões atualizadas de regularidade fiscal, social e trabalhista da empresa. Após a formalização, o documento deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

spot_img

Notícias relacionadas:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS