O governo federal começará a implementar, em janeiro de 2027, o sistema de cashback da reforma tributária, que prevê a devolução de parte dos impostos pagos sobre o consumo. A estimativa da Receita Federal é que o benefício alcance 27,7 milhões de famílias de baixa renda, o equivalente a cerca de 70 milhões de brasileiros.

Terão direito ao mecanismo as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também será necessário residir no Brasil e ter CPF em situação regular.

A devolução será aplicada sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal que começa a ser cobrado em 2027. Para contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone, o abatimento será de 100% do imposto. Nos demais produtos e serviços, a devolução corresponderá a 20% do valor pago em CBS.

O benefício não será aplicado a produtos sujeitos ao chamado Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que inclui itens como cigarros e bebidas alcoólicas e açucaradas.

Segundo o governo, não será necessário fazer inscrição específica ou solicitar o cashback. A concessão ocorrerá automaticamente para quem atender aos critérios estabelecidos.

A previsão inicial é que os pagamentos sejam trimestrais. O primeiro repasse deverá ocorrer até 25 de abril de 2027, referente aos valores acumulados entre janeiro e março. Depois desse período, os pagamentos passarão a ser mensais.

A Receita Federal estima que o programa represente um desembolso de R$ 10 bilhões em 2027.