A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o pedido do PSD para a realização de um segundo turno na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro. O partido, ligado ao ex-prefeito Eduardo Paes, questiona a eleição de Douglas Ruas (PL), declarado vencedor no primeiro turno.

Em parecer enviado nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU defendeu que a contestação seja analisada inicialmente pela Justiça Eleitoral, e não diretamente pelo Supremo. O documento foi assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman.

A manifestação acompanha o entendimento do ministro Cristiano Zanin, relator do caso, de que o PSD tenta antecipar etapas do processo ao recorrer ao STF. Para a AGU, a ação apresentada pelo partido não é o instrumento jurídico adequado para questionar o resultado enquanto ainda existem recursos pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O órgão também argumentou que não cabe, neste momento, utilizar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para levar a discussão diretamente ao Supremo.

O parecer não analisa se o PSD tem razão ao defender a realização de um segundo turno. A AGU trata apenas do caminho jurídico que deve ser seguido e pediu que o STF mantenha a decisão individual de Zanin, que negou a liminar solicitada pelo partido.

A manifestação foi apresentada um dia depois de o ministro rejeitar o pedido para suspender a decisão do TSE. A controvérsia envolve a retotalização dos votos que declarou Douglas Ruas eleito no primeiro turno, após a anulação definitiva de mais de 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos).