Uma representação encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) aponta suspeitas de que uma organização criminosa teria utilizado documentos atribuídos a órgãos públicos para dar aparência de legalidade a áreas desmatadas ilegalmente no Acre. A denúncia também menciona uma possível participação de autoridades estaduais no suposto esquema.

O caso envolve uma área nas proximidades da Fazenda Jaguarão, às margens da rodovia AC-90, conhecida como Transacreana, na zona rural de Rio Branco. As informações constam na edição desta quinta-feira (12) do Diário Eletrônico do MPF, na página 285.

A denúncia foi apresentada por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão e deu origem à Notícia de Fato nº 1.10.000.001151/2025-40. Segundo o relato, as supostas irregularidades teriam começado em 2019 e continuado nos anos seguintes.

Entre os fatos mencionados estão a realização de manejo florestal supostamente sem fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do uso de documentos considerados suspeitos e atribuídos ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ao Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).

A representação também cita uma possível situação de prevaricação envolvendo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre (Crea-AC). Apesar das acusações, o documento publicado não identifica nominalmente as autoridades que poderiam estar envolvidas nem apresenta comprovação definitiva dos fatos relatados.

MPF encaminha informações ao Ibama

Após analisar a representação, o procurador da República responsável pelo caso entendeu que parte das informações não apresentava elementos suficientes, naquele momento, para justificar a atuação criminal do MPF. Por esse motivo, decidiu encaminhar as questões restantes ao Ministério Público Estadual.

Em relação às suspeitas de crimes ambientais, foi determinada a remessa de cópia integral do procedimento ao Ibama, para conhecimento e possível adoção de medidas. O encaminhamento inclui as denúncias de desmatamento na região da Fazenda Jaguarão e a possível utilização de documentos falsos atribuídos a órgãos públicos.

A decisão foi analisada pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, sob relatoria do procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré. O colegiado concordou com o entendimento e homologou, por unanimidade, o declínio de atribuições.

A decisão não confirma a existência de uma organização criminosa, nem comprova a participação de servidores ou autoridades nas supostas irregularidades. O documento também não informa se o Ibama ou o Ministério Público Estadual já abriram procedimentos próprios para investigar as denúncias.

O espaço permanece aberto para manifestações do Deracre, do IBGE, do Crea-AC e dos demais órgãos mencionados na representação.