O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) que proíbe as apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).

A medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro e tinha prazo inicial de validade de 60 dias, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. Com a decisão, o texto continuará em vigor até março de 2027, considerando a suspensão dos prazos durante o recesso parlamentar.

Para que a proibição se torne definitiva, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes do encerramento de sua validade.

O texto teve o regime de urgência aprovado na segunda-feira (9), mas ainda aguarda a instalação da comissão mista responsável pela análise da proposta, formada por deputados e senadores.

Segundo o governo federal, a proibição foi motivada pela preocupação com os impactos das apostas on-line sobre a saúde pública, a proteção dos consumidores, crianças e adolescentes, além do comprometimento financeiro das famílias.

A medida também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (8), o ministro Luiz Fux determinou a suspensão dos processos relacionados às apostas on-line que tramitam nas instâncias inferiores, até que a Corte analise a questão.