O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais não será aplicada imediatamente, mesmo que empresas e trabalhadores não cheguem a um acordo sobre o fim da escala 6×1.

Durante audiência de conciliação, Dino explicou que a mudança aprovada pelo Congresso Nacional ocorrerá em duas etapas. A primeira prevê a redução de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, em até 60 dias após a promulgação da medida, ocorrida em 16 de outubro.

A segunda etapa está prevista para 14 meses depois, quando a jornada será reduzida para 40 horas semanais, estabelecendo a escala 5×2.

O ministro também destacou que eventuais divergências entre empresas e trabalhadores não podem impedir o cumprimento da decisão aprovada pelo Congresso.

A audiência foi convocada para discutir a aplicação das novas regras após ações apresentadas por entidades empresariais que questionam os prazos e a implementação da mudança.