Seis beneficiários vinculados ao antigo Território Federal do Acre receberão R$ 604.630,11 em pagamentos de direitos financeiros atrasados, reconhecidos em anos anteriores a 2026. A liberação faz parte de um montante de R$ 66,67 milhões autorizado pelo governo federal para 855 servidores ativos, aposentados e pensionistas de diferentes unidades de pagamento.
O anúncio foi divulgado na quarta-feira (28) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Diretoria de Serviços de Aposentados e Pensionistas e de Órgãos Extintos (Decipex).
No Acre, o valor corresponde a uma média de R$ 100,7 mil por beneficiário. A quantia, no entanto, é apenas uma média aritmética, e os pagamentos individuais podem variar conforme os direitos reconhecidos em cada processo administrativo.
Valores são referentes a direitos acumulados
Os recursos correspondem a valores devidos em exercícios financeiros anteriores que ainda não haviam sido pagos. Entre as situações contempladas estão concessões e revisões de aposentadorias e pensões, gratificações de desempenho e diferenças decorrentes de alterações na folha de pagamento.
Também estão incluídas outras vantagens financeiras adquiridas ou reconhecidas até 31 de dezembro de 2025, conforme os processos administrativos analisados pelo ministério.
Os seis beneficiários do Acre representam aproximadamente 0,7% do total de pessoas contempladas na liberação nacional. Já os recursos destinados ao estado correspondem a cerca de 0,9% do montante autorizado.
Outros antigos territórios também receberão recursos
Entre os antigos territórios federais, Roraima concentra o maior volume de pagamentos, com R$ 11,65 milhões destinados a 102 beneficiários. Rondônia receberá R$ 9,42 milhões para 173 pessoas, enquanto o Amapá terá R$ 8,35 milhões distribuídos entre 87 contemplados.
Somados os valores destinados ao Acre, Roraima, Rondônia e Amapá, os pagamentos chegam a aproximadamente R$ 30 milhões, o equivalente a 45,1% do total autorizado pelo governo federal.
A liberação também contempla 54 beneficiários vinculados ao antigo Estado da Guanabara, com R$ 5,86 milhões, além de 433 aposentados e pensionistas civis, que receberão R$ 30,76 milhões.
Pagamento está previsto para novembro
Segundo o MGI, os valores individuais poderão ser consultados nos contracheques de outubro de 2026. O pagamento está previsto para o primeiro dia útil de novembro, conforme o calendário administrativo aplicável.
A Decipex é responsável pela gestão de aposentadorias, pensões e outros direitos financeiros relacionados a órgãos extintos e aos antigos territórios federais.
O comunicado do ministério não identifica os seis beneficiários vinculados ao Acre nem detalha quanto cada um receberá. Os valores anunciados referem-se exclusivamente a direitos financeiros de exercícios anteriores a 2026.
