O governo do Acre deverá desembolsar R$ 1,1 bilhão do Tesouro Estadual até o fim de 2026 para cobrir o déficit previdenciário e garantir o pagamento de aposentados e pensionistas. Os números evidenciam um dos desafios fiscais que o Estado terá de enfrentar nos próximos anos, diante do desequilíbrio entre as contribuições arrecadadas e as despesas com os benefícios.

Segundo informações publicadas pelo jornal A Tribuna, o Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência) registrou, neste mês, um déficit mensal de R$ 63,1 milhões. A contribuição dos servidores da ativa foi de aproximadamente R$ 19,1 milhões, enquanto a contribuição patronal chegou a R$ 39,5 milhões. A folha de pagamento previdenciária foi estimada em R$ 121,8 milhões.

Do total das despesas mensais, cerca de R$ 34,8 milhões correspondem a servidores civis e R$ 28,3 milhões a militares, conforme informou o presidente do Acreprevidência, Francisco Assis Filho.

Além do déficit financeiro mensal, o instituto estima que o déficit atuarial do Estado chegue a R$ 16,9 bilhões neste ano, considerando um horizonte de 35 anos. O indicador representa a diferença projetada entre os recursos disponíveis e os compromissos futuros com aposentadorias e pensões.

Em 2025, o déficit atuarial estava próximo de R$ 17,6 bilhões. Segundo o presidente do instituto, a redução foi favorecida pelo aumento da contribuição patronal, cuja alíquota passou de 14% para 28%.

A mudança foi estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 494/2025, que determinou o aumento da contribuição patronal dos poderes públicos. Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública podem definir alíquotas próprias dentro dos limites legais, entre 14% e 28%.

Apesar da redução em relação ao ano anterior, o sistema previdenciário continua exigindo aportes elevados do Tesouro Estadual para assegurar o pagamento dos benefícios.

Educação e forças de segurança concentram despesas

O Acre tem aproximadamente 56,6 mil servidores públicos, dos quais 37.911 estão na ativa e 18.779 são inativos. Entre os beneficiários, 14.418 são aposentados e 4.361 recebem pensão.

As despesas previdenciárias são influenciadas principalmente pelo volume de beneficiários das áreas de Educação e segurança pública. Segundo os dados apresentados pelo instituto, a Educação representa 45% da folha de pagamento dos inativos, enquanto os militares respondem por 36% dos gastos.

O levantamento também aponta diferenças entre os poderes. O Executivo concentra um déficit atuarial estimado em R$ 15,6 bilhões, enquanto o Judiciário acumula aproximadamente R$ 1,08 bilhão. Os demais poderes também apresentam compromissos previdenciários de longo prazo.

Governo busca ampliar receitas do fundo

Entre as medidas para fortalecer o sistema, o Acreprevidência aposta na previdência complementar para servidores que desejam ampliar a renda na aposentadoria. O governo também incentiva os poderes constituídos a destinarem sobras orçamentárias anuais à capitalização do Fundo Estadual de Previdência.

Outra estratégia é investir os rendimentos do fundo na construção de imóveis em terrenos doados pelo Estado, para posterior locação a órgãos públicos. A iniciativa já gera receitas com aluguéis de prédios utilizados pelo Procon e pelo setor administrativo do Corpo de Bombeiros.

A expectativa é que novos imóveis destinados à Controladoria-Geral do Estado e ao Núcleo de Atendimento Psicológico do Instituto de Administração Penitenciária também contribuam para ampliar a arrecadação.

O tamanho do déficit e a necessidade de aportes bilionários colocam o financiamento das aposentadorias e pensões entre os desafios fiscais do próximo mandato estadual. A sustentabilidade do sistema dependerá da capacidade de ampliar receitas, controlar despesas e garantir recursos para cumprir os compromissos previdenciários ao longo dos próximos anos.