Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe desativar canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). Caso seja aprovada pelo plenário da Corte, a medida entrará em vigor imediatamente.

A proposta prevê restrições temporárias para canais de transmissão de grande alcance, aplicando regras semelhantes às que já valem para conteúdos eleitorais impulsionados mediante pagamento às plataformas digitais.

O texto começou a circular entre os ministros após reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). A minuta foi elaborada pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE.

Em nota, o gabinete do ministro esclareceu que a iniciativa não é pessoal, mas segue a tradição de atribuir ao vice-presidente da Corte a elaboração de normas eleitorais.

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, informou o gabinete.

A manifestação acrescentou que a proposta foi elaborada a partir de um consenso interno e estabelece critérios considerados objetivos e impessoais, aplicáveis a todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, independentemente de candidato, partido ou orientação política.

Se aprovada, a medida poderá atingir canais como o “Exército do Lula”, que chegou a 7 milhões de inscritos no WhatsApp nesta quarta-feira (21), e o “Tropa do Flávio”, que reúne 2 milhões de seguidores.

Segundo a minuta, canais com grande audiência podem ter alcance desproporcional na disseminação de conteúdos ilícitos. O texto argumenta ainda que o intervalo entre as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação concentra riscos de danos irreversíveis à formação da vontade do eleitorado, diante da falta de tempo para esclarecimentos, respostas ou decisões judiciais eficazes.

A discussão ocorre após uma sequência de decisões judiciais envolvendo o canal “Exército do Lula”.

Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, determinou a retirada do canal do ar após um pedido da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.

Posteriormente, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Na decisão, ele afirmou que não havia elementos suficientes para justificar a suspensão e questionou a atuação administrativa de Nunes Marques, uma vez que o caso já tramitava judicialmente sob sua relatoria.

Em seguida, Nunes Marques voltou a suspender o canal. O ministro argumentou que, embora a ferramenta fosse administrada por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), ela teria vínculo com a campanha oficial e, por isso, deveria estar registrada no TSE.

O canal acabou sendo liberado pelo presidente da Corte após o registro ser realizado pela campanha oficial.

A minuta ainda depende de aprovação do plenário do TSE para que as restrições propostas entrem em vigor.