O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implantação de um Serviço Hospitalar de Referência em Saúde Mental no Hospital Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul. A medida busca verificar as providências necessárias para garantir atendimento adequado a pacientes com demandas psiquiátricas na unidade.

A iniciativa é conduzida pela promotora de Justiça substituta Taís Milhomem, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, após uma denúncia do Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Estado do Acre (SPATE).

Segundo a denúncia, o hospital não dispõe de leitos específicos para pacientes psiquiátricos, que acabam sendo internados junto aos demais usuários da unidade. A situação, conforme o relato apresentado ao Ministério Público, pode comprometer a segurança tanto dos pacientes quanto dos profissionais de saúde.

Sesacre não apresentou cronograma para implantação

Durante a apuração, a Associação Nossa Senhora da Saúde (ANSSAU), responsável pela gestão operacional do Hospital Regional do Juruá, informou que não possui autonomia para executar obras de ampliação da estrutura. A entidade atribuiu à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) a responsabilidade pelas providências necessárias.

Em resposta apresentada em junho de 2025, a Sesacre informou não dispor de informações detalhadas ou atualizadas sobre a demanda. Na ocasião, também não apresentou um cronograma concreto para a implantação do serviço.

Diante da situação, o MPAC requisitou à secretaria informações, no prazo de dez dias, sobre as medidas administrativas e técnicas adotadas, a existência de projetos e previsão orçamentária, os prazos para execução das intervenções estruturais e os possíveis obstáculos à implantação dos leitos.

Caso ainda não exista um cronograma definido, a Sesacre deverá informar quais providências serão tomadas para elaborá-lo e qual o prazo previsto para a conclusão dessa etapa.

Hospital deverá informar medidas provisórias de atendimento

A direção do Hospital Regional do Juruá também deverá prestar esclarecimentos ao Ministério Público no prazo de dez dias.

Entre as informações solicitadas estão as condições atuais de atendimento aos pacientes com demandas de saúde mental, as necessidades estruturais e operacionais para implantação do serviço e as medidas provisórias adotadas para proteger pacientes e profissionais enquanto não houver uma estrutura específica.

O procedimento administrativo tem como objetivo acompanhar as providências dos órgãos responsáveis e fiscalizar o andamento das medidas necessárias para a implantação do serviço hospitalar especializado em saúde mental no principal hospital de referência do Vale do Juruá.