O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Jordão que reavaliem as nomeações para cargos em comissão, funções de confiança ou gratificadas e as contratações temporárias nos poderes Executivo e Legislativo. A medida busca identificar e corrigir possíveis casos de nepotismo direto e cruzado no município.

A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Cível de Jordão e assinada pelo promotor de Justiça Lucas Iwakami, no âmbito de um inquérito civil que apura situações relacionadas à nomeação de familiares para cargos públicos.

O documento estabelece restrições à nomeação de cônjuges, companheiros e parentes de autoridades e servidores para funções de direção, chefia ou assessoramento na administração pública.

Para verificar possíveis irregularidades, o MPAC requisitou às duas instituições uma relação atualizada de cônjuges, companheiros e parentes que ocupam cargos ou funções públicas. O levantamento deverá permitir a identificação de vínculos familiares que possam caracterizar nepotismo, inclusive em casos de nomeações recíprocas entre a Prefeitura e a Câmara Municipal.

O nepotismo cruzado ocorre quando autoridades de instituições distintas nomeiam familiares umas das outras para contornar as restrições legais, favorecendo parentes de forma indireta.

Segundo o Ministério Público, a iniciativa busca assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, prevenindo favorecimentos familiares e promovendo maior transparência na ocupação de cargos públicos.

A recomendação tem como objetivo orientar os gestores municipais a revisar as nomeações e adotar as medidas necessárias para adequá-las às normas que regem a administração pública.