O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar as condições de segurança do transporte aéreo regional de passageiros no Vale do Juruá. A apuração busca verificar se as empresas que operam na região cumprem as normas de segurança e garantem a proteção dos direitos dos consumidores.

A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá e teve início em junho deste ano, após a divulgação de informações sobre um acidente aeronáutico envolvendo uma aeronave de pequeno porte no Acre.

Na ocasião, o MPAC abriu uma Notícia de Fato e solicitou informações à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à administração do Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul.

Os órgãos encaminharam dados sobre as empresas que operam na região, as ações de fiscalização e as ocorrências aeronáuticas. Após analisar a documentação inicial, o Ministério Público identificou a necessidade de aprofundar as apurações, principalmente em relação à manutenção das aeronaves, à regularidade das operações e aos procedimentos de prevenção de acidentes.

Com isso, a Notícia de Fato foi convertida em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil.

Investigação abrange cinco municípios

A apuração envolve os serviços remunerados de transporte aéreo de passageiros oferecidos ao público em Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves e Mâncio Lima.

Entre as medidas determinadas pelo MPAC está a solicitação de informações atualizadas à administração do Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul sobre as empresas que realizam o transporte de passageiros, as aeronaves utilizadas, os destinos atendidos e eventuais reclamações ou ocorrências relacionadas à segurança.

As empresas identificadas deverão apresentar documentos referentes à manutenção preventiva e corretiva das aeronaves, às inspeções realizadas, à habilitação dos profissionais e às providências adotadas diante de falhas técnicas ou incidentes.

Também serão verificadas as orientações fornecidas aos passageiros, a comunicação sobre possíveis riscos e os procedimentos adotados para garantir a segurança durante as operações. O MPAC solicitará ainda aos órgãos de defesa do consumidor informações sobre reclamações relacionadas à prestação desses serviços.

Transporte aéreo é essencial para o Juruá

A atuação do Ministério Público considera a importância do transporte aéreo para a população do Vale do Juruá, especialmente em localidades com dificuldades de acesso por vias terrestres e fluviais.

Com a continuidade das diligências, o MPAC deverá avaliar os documentos e as informações reunidas para decidir sobre a necessidade de novas medidas que assegurem o cumprimento das normas de segurança e a proteção dos passageiros.

A instauração do procedimento tem caráter investigativo e busca esclarecer as condições em que os serviços são prestados na região.