Organizações e coletivos que atuam na defesa dos direitos da população LGBT no Acre já podem se inscrever para participar do processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CECDLGBT/AC).

O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (15). Ao todo, serão escolhidas oito entidades para integrar o conselho no biênio 2026–2028. As inscrições começaram nesta quinta-feira e seguem até as 23h59 do dia 5 de novembro.

Podem participar organizações formalmente constituídas, associações, movimentos, redes, fóruns e coletivos que comprovem atuação no Acre em defesa e promoção dos direitos da população LGBT.

Como participar

O registro deve ser feito por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pela comissão eleitoral. As entidades interessadas precisam fornecer dados de identificação e contato, apresentar uma carta de intenção e encaminhar documentos que comprovem suas atividades.

Entre os materiais aceitos estão relatórios de atividades, projetos, atas, portfólios, publicações, registros de eventos, materiais de divulgação e declarações de parceiros. A documentação deve demonstrar a atuação do grupo na defesa dos direitos humanos e da população LGBT no estado.

Coletivos que não possuem CNPJ ou estatuto também podem participar. Nesses casos, o edital permite a apresentação de documentos alternativos que comprovem a existência, a organização e a atuação do grupo.

As inscrições podem ser feitas pelo formulário eletrônico.

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdMIDkx4bptXIQjrH3UUYKDyXsKvQ0GAw5baGQUX8gwhaaJjw/viewform?pli=1

Eleição será realizada em novembro

A escolha das oito entidades está marcada para o dia 12 de novembro, das 8h às 14h, durante Assembleia Geral na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), localizada na Estrada Alberto Tôrres, nº 947, bairro da Paz, em Rio Branco.

Somente organizações e coletivos habilitados pela comissão eleitoral poderão participar da assembleia e votar. Cada entidade habilitada terá direito a um voto institucional e poderá indicar até oito organizações concorrentes, incluindo a própria candidatura.

Serão eleitas as oito entidades que obtiverem o maior número de votos, respeitando os critérios de representatividade estabelecidos no edital e na legislação estadual.

Edital prevê critérios de representatividade

A composição do conselho deverá observar critérios de diversidade. Pelo menos 50% dos representantes da sociedade civil deverão ser pessoas autodeclaradas pretas ou pardas. Para as oito vagas desse segmento, isso significa garantir, no mínimo, quatro representantes titulares pretos ou pardos.

O edital também estabelece que pelo menos 50% da composição geral do conselho seja formada por pessoas de identidade de gênero feminina, considerando representantes do poder público e da sociedade civil.

O CECDLGBT/AC terá 32 integrantes, entre titulares e suplentes, sendo 16 representantes do poder público e 16 da sociedade civil. Cada uma das oito entidades eleitas deverá indicar um representante titular e um suplente.

Após a votação, a comissão eleitoral realizará a apuração pública, divulgará os resultados e analisará eventuais recursos antes da publicação do resultado final. Em seguida, os nomes dos representantes serão encaminhados para as providências de nomeação pelo governo estadual.