As Varas da Infância e Juventude de Rio Branco e Cruzeiro do Sul receberam juntas 781 processos entre janeiro e agosto de 2026. Os dados são do painel Justiça em Números, divulgados pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) nesta segunda-feira (12), Dia das Crianças.
Do total, 394 processos foram registrados na 1ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, enquanto a unidade de Cruzeiro do Sul contabilizou 387. Os casos envolvem crimes como estupro de vulnerável, maus-tratos, abandono e lesão corporal, além de situações em que crianças e adolescentes presenciam violência contra familiares ou pessoas próximas.
Para evitar que vítimas e testemunhas precisem relatar repetidamente os episódios de violência, o Judiciário utiliza o depoimento especial. O procedimento permite que crianças e adolescentes sejam ouvidos em um ambiente reservado, por profissionais capacitados, com gravação em áudio e vídeo. A medida busca reduzir a revitimização e oferecer mais segurança e acolhimento durante o atendimento.
A escuta especializada e o depoimento especial são previstos na Lei nº 13.431/2017, que estabeleceu mecanismos de proteção para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. As diretrizes nacionais para a realização dos procedimentos foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 299, de 2019.
Para ampliar o número de profissionais habilitados a realizar as oitivas, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) oferecerá o curso “Depoimento Especial com o Protocolo Brasileiro”, com carga horária de 40 horas. A formação será ministrada pela pedagoga da Vara da Infância e Juventude Alessandra Pinheiro.
As inscrições permanecem abertas até segunda-feira (19). A capacitação é destinada a integrantes da Central de Serviço das Equipes Multidisciplinares (Cesem), do Cadastro de Peritos, Tradutores, Intérpretes, Administradores Judiciais e demais Auxiliares da Justiça (Ceptec) e do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica), coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh).
