O Poder Judiciário do Acre funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira (12), em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

A medida abrange as unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), conforme previsto no calendário institucional de 2026.

Durante o feriado, serão atendidas exclusivamente demandas consideradas urgentes, que não possam aguardar o retorno do expediente regular.

Os prazos processuais com início ou término previsto para o dia 12 de outubro serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

O feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida é estabelecido pela Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980.

O atendimento regular do Judiciário será retomado após o feriado, conforme o calendário institucional.