Os apostadores que ainda possuem saldo em plataformas de apostas online têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar os valores de forma voluntária. O prazo foi estabelecido pela Medida Provisória do governo federal que determinou a suspensão das atividades das bets no país.

A partir desta terça-feira (6), os endereços eletrônicos das casas de apostas passarão a redirecionar os usuários para o portal oficial do governo, criado para orientar a população sobre o encerramento das operações.

Segundo o cronograma definido pela medida, as empresas deverão informar aos bancos, entre os dias 7 e 8 de outubro, os valores existentes nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs.

Entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos serão responsáveis por realizar a devolução automática dos recursos para os usuários que não efetuarem o saque dentro do prazo. Caso a restituição não ocorra até o dia 14, a Caixa Econômica Federal ficará encarregada de intermediar o pagamento dos valores.

Além da suspensão das plataformas, também termina nesta segunda-feira a veiculação de publicidades relacionadas às apostas esportivas, incluindo patrocínios em uniformes de clubes de futebol e demais materiais promocionais.

As autorizações concedidas às casas de apostas serão definitivamente extintas em 25 de outubro, um mês após a assinatura da Medida Provisória.

Apesar de já estar em vigor, a MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O texto tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60. Para se tornar lei em definitivo, a medida deverá ser aprovada pela maioria simples da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.