A consulta pública do Senado Federal sobre a Medida Provisória que proibiu as apostas esportivas on-line, cassinos virtuais e jogos como o “Jogo do Tigrinho” registrava, na manhã desta terça-feira (29), mais de 468 mil participações. Desse total, 83,59% dos participantes se manifestaram favoráveis à medida, enquanto 16,41% se posicionaram contra.

Segundo os dados divulgados pela plataforma e-Cidadania, a consulta havia recebido 388.359 votos favoráveis e 76.779 contrários até a última atualização.

O tema também foi abordado em pesquisa Quaest divulgada nesta semana. De acordo com o levantamento, 62% dos entrevistados declararam apoio ao fim das apostas on-line.

A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (24) e determina a proibição das plataformas de apostas esportivas, cassinos on-line e jogos eletrônicos de aposta.

Com a medida já em vigor, as empresas do setor têm até o dia 5 de outubro para devolver aos usuários os valores mantidos em suas contas. A partir de 6 de outubro, os sites deverão encerrar as operações no país. Caso ainda existam saldos pendentes após esse prazo, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pelo processo de devolução aos apostadores.

A MP tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período. Durante esse prazo, a proposta será analisada pelo Congresso Nacional, que decidirá sobre sua aprovação, alteração ou rejeição.