O governo federal estima que cerca de R$ 1,7 bilhão mantidos em contas de plataformas de apostas deverão ser devolvidos aos apostadores após a medida provisória que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil. O cálculo foi realizado pelo Ministério da Fazenda.

Os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar voluntariamente o resgate dos valores que ainda estiverem disponíveis nas plataformas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão deixar de funcionar no país.

A Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, também impede novos aportes destinados a apostas. A medida alcança apostas esportivas e jogos on-line e estabelece o encerramento da operação das plataformas abrangidas pela norma.

Por ter força de lei, a MP passa a produzir efeitos imediatamente, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para que suas regras sejam mantidas de forma definitiva.

Cronograma para devolução dos valores

O governo estabeleceu um calendário para a retirada dos saldos que permanecem nas contas dos usuários:

• Até 5 de outubro, às 23h59: apostadores podem solicitar o resgate dos valores disponíveis nas plataformas;
• 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas devem sair do ar;
• Entre 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos usuários, vinculados aos respectivos CPFs;
• De 9 a 14 de outubro: os bancos deverão realizar a devolução integral dos saldos;
• A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento.

A determinação ocorre em meio ao processo de encerramento das operações de apostas de quota fixa no país. Antes da nova medida, o setor era submetido a um sistema de autorização, fiscalização e monitoramento pelo Ministério da Fazenda.

A pasta também mantém mecanismos específicos para combater operações irregulares, incluindo medidas para identificar e interromper transações financeiras relacionadas a sites de apostas não autorizados.