A Confederação Nacional de Municípios (CNM) começou a enviar aos municípios filiados, a partir da última sexta-feira (25), relatórios individuais com projeções sobre os impactos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas receitas municipais até 2078.

O levantamento foi elaborado pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), iniciativa da CNM, e estima quanto cada município poderá arrecadar com o novo imposto ao longo da transição da Reforma Tributária. O estudo também classifica os municípios, de acordo com a estrutura de suas receitas, como ganhadores, perdedores ou neutros.

A análise considera todo o conjunto dos municípios brasileiros e busca mostrar aos gestores como as receitas poderão se comportar durante a substituição gradual do atual sistema tributário.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a intenção é oferecer aos prefeitos e às equipes das secretarias de Fazenda dados que possam auxiliar no planejamento.

“Os Municípios precisam de informação de qualidade para planejar a transição. A CNM está entregando a cada prefeito e cada prefeita e a cada equipe de Fazenda uma referência técnica que não existe em nenhum outro lugar, para que as decisões sobre orçamento, política tributária e desenvolvimento econômico sejam tomadas com base em dados, e não em suposições”, declarou.

Como funciona a mudança

A Reforma Tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, prevê a substituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), arrecadado pelos municípios, e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos estados, pelo IBS.

O IBS começa a ser implementado em 2026, inicialmente em fase de teste. A redução gradual do ICMS e do ISS está prevista para ocorrer entre 2029 e 2032, com extinção dos dois impostos em 2033.

Já a distribuição da arrecadação do IBS terá uma transição mais longa, que se estende até 2077. Nesse período, cresce gradualmente a parcela distribuída pelo princípio do destino, ou seja, considerando o município onde o bem ou serviço é consumido.

O que aparece no relatório de cada município

O estudo “Reforma Tributária x Impacto no seu Município” apresenta informações individualizadas para cada município, incluindo:

• o potencial de arrecadação com o IBS, considerando a parcela municipal e a cota-parte do IBS estadual;
• a comparação com a arrecadação atual de ISS e com a cota-parte do ICMS, utilizando 2025 como ano-base;
• a classificação estrutural do município como ganhador, perdedor ou neutro, sendo considerado neutro quando a variação fica abaixo de 5%, margem de erro adotada nas estimativas;
• a avaliação separada dos efeitos da substituição do ISS e da nova cota-parte do IBS, além do resultado consolidado das duas receitas;
• o impacto da receita média de referência utilizada na regra de transição;
• projeções da arrecadação, ano a ano, entre 2029 e 2038;
• estimativas para os anos de 2048, 2058, 2068 e 2078, em valores reais.

A classificação de ganhador ou perdedor, porém, não representa necessariamente o comportamento da arrecadação nos primeiros anos da transição.

Isso ocorre porque, durante as primeiras décadas, parte do IBS será distribuída levando em consideração a receita média de cada ente em períodos anteriores. Dessa forma, um município classificado estruturalmente como perdedor pode ter aumento de receita no início da transição caso sua média histórica seja superior à arrecadação atual.

Da mesma forma, um município considerado estruturalmente ganhador pode apresentar uma evolução mais moderada nos primeiros anos caso sua receita média de referência seja inferior à arrecadação atual.

As projeções permitem, portanto, acompanhar a trajetória da receita ao longo das diferentes etapas da transição.

Como as projeções foram calculadas

O estudo foi desenvolvido em duas etapas. Primeiro, o CTAT estimou o potencial de arrecadação de estados e municípios com o IBS utilizando dados sobre a renda da população declarados ao Censo do IBGE e à Receita Federal.

As informações foram divididas em cinco faixas de renda e combinadas com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), que permite identificar como as famílias distribuem seus gastos em cada unidade da Federação.

Na segunda etapa, a participação de cada município no consumo das famílias e nas compras governamentais foi utilizada para estimar sua participação na arrecadação.

O cálculo considera como referência que a arrecadação do IBS será equivalente à média do ICMS e do ISS arrecadados em 2024 e 2025. Sobre a parcela estadual do IBS são aplicadas as novas regras de distribuição da cota-parte, e o resultado é comparado ao que seria obtido com as regras atuais do ICMS.

As projeções consideram crescimento real de 2% ao ano nos cenários com e sem a reforma. Os valores são apresentados sem inflação, permitindo comparar a evolução real das receitas municipais.

A CNM ressalta que as estimativas têm caráter referencial e poderão ser atualizadas conforme avançarem a regulamentação e a implementação da Reforma Tributária.

Para Flávia Salvador, gerente do CTAT, o objetivo é permitir que os gestores identifiquem antecipadamente os efeitos da mudança.

“O relatório oferece uma fotografia estrutural e uma trajetória provável, com margem de erro conhecida. O objetivo é que o gestor saiba em que ponto da transição o seu Município ganha ou perde e se prepare com antecedência”, afirmou.

CNM prepara novas ferramentas para os municípios

O relatório individual é apresentado pela CNM como a primeira etapa de um trabalho contínuo de acompanhamento dos efeitos da Reforma Tributária sobre as receitas municipais.

A entidade informou que continuará divulgando novos dados e pretende lançar, ainda em 2026, uma plataforma exclusiva para municípios filiados.

A ferramenta deverá permitir que as equipes municipais realizem análises, estimativas e estudos mais aprofundados nas áreas econômica, tributária e fiscal relacionadas à Reforma Tributária.

Os municípios interessados também podem buscar informações e consultar o material disponibilizado pelo CTAT.