O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu em Inquérito Civil o procedimento que apura as condições ambientais, sanitárias e estruturais do cemitério municipal de Jordão, no interior do Acre. Segundo os elementos reunidos durante a investigação, o espaço está praticamente lotado e fica em uma área sujeita a alagamentos, próxima a uma área de preservação permanente do Rio Tarauacá.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, em Tarauacá, no dia 13 de setembro de 2026. O procedimento preparatório nº 06.2026.00000169-7 havia sido instaurado para verificar as condições do cemitério e a possibilidade de continuidade das atividades no local.
Durante a apuração, uma vistoria realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) constatou que o cemitério está totalmente ocupado e sujeito a alagamentos. O órgão apontou a necessidade de identificar uma nova área para a construção de um futuro cemitério e iniciar o processo de licenciamento ambiental.
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) também informou ao MPAC que o atual espaço não atende aos parâmetros técnicos mínimos exigidos e está localizado em uma área sujeita à influência de alagações.
De acordo com o IMAC, a regularização depende da formalização de um processo ambiental, com o protocolo do pedido de Licença de Regularização de Operação (LRO). Já a escolha de uma nova área deverá ser providenciada pelo município, que poderá contar com apoio técnico da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) ou de consultoria especializada.
Prefeitura tentou contratar consultoria
Durante a investigação, a Prefeitura de Jordão informou que abriu a Dispensa Física nº 009/2026 para contratar uma empresa especializada em consultoria e assessoria técnica ambiental. O objetivo era elaborar estudos para regularizar o cemitério atual e identificar uma nova área para a construção de outro espaço.
A contratação, porém, não teve propostas e foi considerada fracassada.
Após a tentativa, a prefeitura informou ter solicitado apoio técnico ao IMAC, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e à AMAC. O MPAC apontou, entretanto, a necessidade de comprovação das medidas efetivamente adotadas para a regularização ambiental e para a solução definitiva do problema.
Município terá prazo para apresentar informações
Com a transformação do procedimento em Inquérito Civil, o MPAC determinou novas diligências para verificar a situação atual do cemitério e as providências adotadas pelo município.
A Prefeitura de Jordão terá 10 dias para informar se abriu um novo procedimento para contratação de consultoria ambiental após o fracasso da Dispensa nº 009/2026. Caso tenha realizado uma nova contratação, deverá encaminhar os documentos correspondentes.
O município também deverá informar se formalizou junto ao IMAC o processo de regularização ambiental do cemitério, incluindo eventual pedido de Licença de Regularização de Operação. Se o procedimento ainda não tiver sido iniciado, a prefeitura deverá apresentar as medidas adotadas e uma previsão para sua formalização.
Outro ponto solicitado pelo MPAC é a existência de uma área já identificada para a implantação de um novo cemitério municipal. O município deverá apresentar, se houver, estudos, levantamentos e demais documentos relacionados ao local.
A prefeitura também deverá informar quais medidas estão sendo adotadas para reduzir os riscos ambientais e sanitários decorrentes da utilização do atual cemitério enquanto uma solução definitiva não é implementada.
O MPAC determinou ainda que a SEMA e a AMAC sejam oficiadas para informar, no mesmo prazo de 10 dias, se receberam os pedidos de apoio técnico encaminhados pela Prefeitura de Jordão e quais providências ou orientações foram adotadas para a regularização do cemitério e a identificação de uma nova área.
