Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas na execução dos serviços de saúde bucal oferecidos pela Prefeitura de Plácido de Castro, no interior do Acre. A auditoria que foi feita entre fevereiro e abril de 2025 e com resultado publicado no último sábado (14), apontou problemas que vão desde o cumprimento da jornada de trabalho das equipes até a falta de insumos e equipamentos, além de fragilidades na regulação dos atendimentos e na oferta de serviços especializados.

O trabalho avaliou a execução da Política Nacional de Saúde Bucal, por meio do programa Brasil Sorridente, considerando a estrutura das equipes, condições de atendimento, equipamentos, insumos, organização dos serviços e percepção de profissionais e usuários. A avaliação mostrou que o município possuía oito Equipes de Saúde Bucal (eSB), todas cadastradas na modalidade I e com jornada registrada de 40 horas semanais. Cinco equipes estavam vinculadas à área urbana e três à zona rural. Entre agosto e outubro de 2024, o Fundo Nacional de Saúde transferiu R$ 232.323,77 ao município para o custeio dessas equipes.

Apesar do número de equipes, a CGU encontrou diferenças entre as jornadas cadastradas e o funcionamento efetivo dos serviços. Na zona rural, a auditoria identificou descumprimento da carga horária registrada. Na área urbana, também foi constatado pelo menos um caso em que a equipe trabalhava menos horas do que as oficialmente cadastradas, sem a existência de ato administrativo que justificasse a alteração.

Um dos casos, o horário registrado em uma unidade previa atendimento das 7h às 12h e das 14h às 17h. No entanto, um usuário informou aos auditores, em 26 de fevereiro de 2025, que a equipe não atendia mais naquela unidade havia aproximadamente dois meses. A informação foi confirmada durante uma visita realizada pela equipe de fiscalização dois dias depois. Para a CGU, esse tipo de divergência pode comprometer a cobertura dos serviços de saúde bucal e produzir impactos no financiamento das equipes.

Outro achado envolveu o repasse de recursos federais para uma das equipes antes da publicação da portaria de credenciamento e homologação. A equipe recebeu R$ 18.063,00 entre agosto e outubro de 2024, em três parcelas de R$ 6.021. O relatório trata a situação como pagamento realizado antes da devida formalização do credenciamento e homologação. A CGU, no entanto, não classifica o episódio como desvio de recursos ou fraude.

As condições dos equipamentos odontológicos também foram alvo de preocupação. Durante as inspeções em seis Unidades Básicas de Saúde, os auditores encontraram uma cadeira odontológica enferrujada e sem funcionamento, um refletor odontológico inoperante e um equipamento de alta rotação com limitações de funcionamento. Também foram identificados equipamentos de radiografia periapical sem utilização em duas unidades. Em um dos casos, o aparelho estava parado devido a problemas relacionados à qualidade da energia elétrica.

A existência de equipamentos sem manutenção adequada se torna mais relevante porque o município possuía contrato específico para esse serviço, no valor total de R$ 103 mil, sendo R$ 58 mil destinados a horas técnicas e R$ 45 mil para peças. Mesmo com a contratação, a fiscalização encontrou equipamentos que não estavam em condições adequadas de uso.

A falta de materiais foi outro problema relatado durante as entrevistas. Dos sete profissionais ouvidos pela CGU, quatro dentistas e três auxiliares de saúde bucal, cinco afirmaram que já tiveram o trabalho prejudicado pela falta ou quantidade insuficiente de insumos odontológicos.

Segundo os relatos registrados no relatório, em uma situação foi necessário solicitar anestésico à equipe de enfermagem para manter o atendimento. Outro profissional afirmou que, em determinados momentos, a equipe trabalha no limite para evitar deixar pacientes sem assistência.

Além das dificuldades dentro das unidades, a auditoria identificou uma lacuna na própria estrutura da rede municipal. Plácido de Castro não possuía um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) nem um Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD). Conforme informações apresentadas aos auditores, o CEO que existia no município havia sido desativado em 2014.

Com isso, pacientes que precisam de procedimentos de média e alta complexidade são encaminhados para a Fundhacre, em Rio Branco, onde estão disponíveis os serviços especializados. Para a CGU, a ausência desses serviços no próprio município pode dificultar o acesso dos pacientes, provocar interrupções no acompanhamento e reduzir a adesão aos tratamentos.

Essa dificuldade é agravada, segundo o relatório, por problemas na regulação. A prefeitura não possuía um serviço de regulação odontológica formalmente instituído e apresentava fragilidades nos processos de referência e contrarreferência. A CGU também apontou falta de transparência sobre as filas para atendimentos odontológicos de atenção primária e especializada.

Durante a consulta ao portal oficial do município, os auditores não encontraram informações destinadas à população sobre a organização da rede de saúde bucal, os fluxos para realização dos tratamentos ou os procedimentos para encaminhamento de pacientes à Fundhacre, em Rio Branco.

A fiscalização encontrou ainda uma diferença entre o procedimento informado pelos gestores e a prática relatada pelos usuários. Enquanto profissionais e responsáveis pela gestão afirmaram que o agendamento deveria ocorrer prioritariamente por meio das visitas dos agentes comunitários de saúde, os usuários entrevistados disseram que realizavam diretamente nas unidades básicas o agendamento das consultas odontológicas.

Apesar das falhas apontadas, a avaliação dos usuários sobre a qualidade do atendimento foi predominantemente positiva. Dos 12 usuários entrevistados pela CGU, 11 afirmaram estar satisfeitos ou muito satisfeitos com o serviço odontológico. Apenas um declarou insatisfação. Todos os entrevistados avaliaram o atendimento dos dentistas como bom ou excelente e afirmaram ter recebido orientações sobre cuidados com a saúde bucal.

As avaliações positivas, entretanto, não eliminaram as reclamações relacionadas ao acesso. Os usuários relataram dificuldades para conseguir consultas, falta recorrente de materiais, ausência de serviços especializados de média e alta complexidade e, em uma das equipes, horário reduzido de atendimento.

Outro dado considerado pela auditoria foi a ausência de mecanismos frequentes de avaliação da satisfação. Nove dos 12 usuários entrevistados disseram que nunca haviam participado de uma pesquisa de satisfação depois de utilizar os serviços odontológicos.

O Conselho Municipal de Saúde também foi citado no relatório. Para a CGU, a atuação do órgão na discussão e no acompanhamento da política de saúde bucal era limitada, com pouca profundidade nos debates e uma postura considerada pouco proativa no fortalecimento do controle social. A auditoria avaliou ainda que havia pouca articulação com os usuários, o que pode prejudicar o planejamento das ações.

Por outro lado, a CGU registrou aspectos positivos no trabalho desenvolvido pelas equipes. O relatório destaca o comprometimento dos profissionais, o atendimento alinhado aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o esforço para garantir assistência à população e ações de educação e prevenção em saúde bucal nas escolas.

Também foram reconhecidas iniciativas de busca ativa realizadas por dentistas e auxiliares, em parceria com agentes comunitários de saúde, para atender pessoas acamadas, diabéticas ou com dificuldade de locomoção.

Ao consolidar os resultados, a CGU classificou como não conformidades os problemas relacionados ao cumprimento da jornada de trabalho, à gestão do primeiro acesso aos serviços odontológicos, aos fluxos de referência e contrarreferência e à transparência da regulação. Outros aspectos, como a composição das equipes, estrutura, equipamentos, insumos, manutenção e atuação do Conselho Municipal de Saúde, foram considerados parcialmente conformes.

Por: Ac24horas