O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que duas petições relacionadas ao Caso Master fossem analisadas conjuntamente pelo plenário da Corte.

Com a decisão, a Petição 16.704 não será julgada na sessão plenária extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15). O processo que envolve o ministro André Mendonça permanece previsto para julgamento em 23 de setembro.

Fachin decidiu manter fora da pauta a Petição 16.704, que também analisa a conduta de Mendonça como relator de parte do Caso Master. Segundo o presidente do STF, a instrução do processo ainda não foi concluída, o que impede que ele seja apreciado simultaneamente com a Petição 16.662.

O pedido de Moraes incluía o julgamento conjunto das Petições 16.704 e 16.662, além do levantamento do sigilo de procedimentos relacionados à Petição 15.556 e da intimação de magistrados citados nos autos. A intenção era permitir que esses magistrados prestassem informações e defendessem as prerrogativas do Poder Judiciário.

A Petição 16.662, sob relatoria de André Mendonça, já havia sido liberada para inclusão na pauta em 6 de setembro. O prazo para o envio das informações solicitadas no processo termina em 14 de setembro, um dia antes da sessão extraordinária.

Já a Petição 16.704 ainda possui prazo em andamento para a apresentação de informações. Por esse motivo, Fachin determinou que a sessão plenária extraordinária seja mantida exclusivamente para a análise da Petição 16.662.

Processo de Mendonça será analisado em 23 de setembro

O presidente do STF estabeleceu ainda que, após o encerramento da instrução, a Petição 16.704 seja liberada para julgamento e incluída no calendário da sessão de 23 de setembro de 2026.

Sobre o pedido de levantamento dos sigilos, Fachin afirmou que providências semelhantes já haviam sido solicitadas pelo ministro Cristiano Zanin e que as medidas necessárias já foram encaminhadas.

Em relação à intimação dos magistrados citados nos autos, o presidente do STF informou que o pedido será analisado posteriormente.