A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para os sistemas anti-spam oferecidos pelas operadoras de telefonia com o objetivo de reduzir ligações abusivas e proteger os consumidores.

A medida, definida na quinta-feira (27), determina que as ferramentas utilizem critérios como quantidade e duração das chamadas para identificar quais ligações poderão ser bloqueadas. As operadoras também deverão seguir os princípios da proporcionalidade e da não discriminação na aplicação dos bloqueios.

Os sistemas deverão ser ativados gratuitamente para todos os clientes, sem cobrança adicional. As empresas terão de informar previamente os consumidores sobre a ativação e explicar como o recurso funciona. Também deverá ser oferecida a possibilidade de desativar a ferramenta.

A regulamentação foi adotada após pelo menos sete empresas apresentarem reclamações à Anatel contra o sistema anti-spam da Vivo. As companhias afirmaram que a ferramenta teria bloqueado milhares de chamadas consideradas legítimas.

As novas regras também proíbem o bloqueio de números utilizados por serviços essenciais e de utilidade pública, incluindo órgãos de saúde, segurança, defesa civil e bombeiros.

Além disso, as operadoras deverão disponibilizar canais para que os responsáveis por linhas bloqueadas possam solicitar informações sobre o motivo da restrição ou pedir a liberação dos números. As empresas terão prazo de até 10 dias para responder às solicitações.

Segundo a Anatel, a regulamentação busca garantir mais segurança, padronização e efetividade aos sistemas utilizados pelas operadoras para combater chamadas abusivas. A medida conta com o apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Disputa envolvendo sistema da Vivo

A discussão ganhou força em junho, quando o sistema Vivo Anti-spam, desenvolvido para identificar e bloquear chamadas consideradas indesejadas, passou a ser alvo de reclamações de outras operadoras.

A Vivo afirma que a ferramenta tem como objetivo identificar e bloquear chamadas massivas e fraudulentas antes que elas cheguem aos consumidores. Outras empresas, porém, alegaram à Anatel que o sistema também teria interrompido chamadas legítimas.

Uma das companhias afirmou que mais de 16 mil ligações foram bloqueadas, incluindo chamadas de hospitais e órgãos públicos. Outra empresa relatou que mais de 800 números de uma prefeitura do interior de São Paulo teriam sido impedidos de realizar chamadas.

Também houve reclamações de que o sistema teria bloqueado ligações provenientes de números autenticados pelo Origem Verificada, mecanismo criado para aumentar a identificação e reduzir chamadas indesejadas.

A Vivo, por sua vez, negou ter bloqueado chamadas que seguem os critérios estabelecidos por seus sistemas Anti-spam e Origem Verificada. Segundo a empresa, seriam bloqueadas apenas companhias que realizam chamadas em grande volume e sem identificação.

A operadora também afirmou que trabalha no combate ao spoofing, prática que utiliza números falsos para realizar chamadas e que, segundo a empresa, pode afetar seus clientes por meio da interconexão com outras operadoras.