Braskem fecha indenização de R$ 1,2 bilhão por danos causados pelo afundamento do solo em Alagoas

A Braskem fechou um acordo de R$ 1,2 bilhão com o estado de Alagoas para compensar danos provocados pela exploração de sal-gema no subsolo de Maceió. O pagamento foi acordado em novembro de 2025 e será realizado de forma parcelada até 2030.

A atividade de mineração, realizada pela empresa na capital alagoana desde a década de 1970, provocou instabilidade geológica, rachaduras, tremores e o afundamento do solo em diferentes áreas da cidade. O problema se tornou mais evidente a partir de 2018 e levou à retirada de milhares de famílias de bairros afetados.

Entre as regiões atingidas estão Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol, além da comunidade Flexais. A situação também provocou a perda ou comprometimento de equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde, e gerou impactos na Região Metropolitana de Maceió.

O acordo firmado com o governo estadual prevê compensação, indenização e ressarcimento por danos patrimoniais e extrapatrimoniais. À época da negociação, a Braskem informou que já havia repassado R$ 139 milhões aos cofres públicos estaduais.

Estudos encomendados pelo governo de Alagoas em 2023 estimaram que os prejuízos provocados pelo desastre poderiam variar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. Os cálculos consideraram perdas relacionadas ao patrimônio público, danos ambientais e morais, além dos impactos provocados pelo deslocamento de mais de 60 mil pessoas das áreas afetadas.

Desastre socioambiental

A exploração de sal-gema, matéria-prima utilizada na fabricação de PVC, ocorreu por meio de dezenas de poços subterrâneos instalados a centenas de metros de profundidade. Segundo as informações reunidas sobre o caso, o crescimento das cavidades e a falta de estabilização adequada contribuíram para o enfraquecimento das estruturas subterrâneas.

O processo resultou em abalos sísmicos e no afundamento progressivo da superfície. Com o agravamento da situação, imóveis e ruas começaram a apresentar rachaduras e bairros inteiros precisaram ser esvaziados.

O desastre deu origem a processos judiciais e acordos de reparação envolvendo a empresa, autoridades públicas e moradores das regiões afetadas. As medidas incluem indenizações individuais e coletivas, além de ações voltadas à compensação dos danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente.

Braskem enfrenta dívida de R$ 56 bilhões

Paralelamente às obrigações relacionadas ao desastre de Maceió, a Braskem enfrenta uma dívida estimada em R$ 56 bilhões. Na madrugada desta segunda-feira (24), a empresa entrou com um pedido de recuperação extrajudicial na Justiça de São Paulo.

A companhia terá 90 dias para apresentar um plano definitivo de reestruturação. A medida busca reorganizar as obrigações financeiras e criar um ambiente para a negociação com os principais credores.

Entre os maiores credores estão investidores que possuem títulos de dívida da empresa, além de instituições como Banco do Brasil, BNDES, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander. No processo de recuperação extrajudicial, a renegociação é feita diretamente com os principais credores e posteriormente submetida à homologação judicial.

Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Braskem informou que o Conselho de Administração aprovou o pedido. Segundo a empresa, a medida tem como objetivo criar condições jurídicas para a negociação e implementação da reestruturação de suas obrigações financeiras quirografárias, estimadas em aproximadamente US$ 10,9 bilhões.

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