Estudos elaborados por especialistas em Previdência e políticas públicas apresentam propostas para uma nova reforma do sistema previdenciário brasileiro. Entre as ideias estão o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria para 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres, mudanças na contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs), benefícios adicionais para mulheres com filhos e a criação de um modelo previdenciário com uma parcela de capitalização.

As sugestões foram apresentadas por especialistas ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e ao Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). Os estudos consideram principalmente o envelhecimento da população brasileira e a redução do número de nascimentos, fatores que alteram a relação entre contribuintes e beneficiários da Previdência.

As análises também levam em conta transformações no mercado de trabalho, como o crescimento da pejotização e do trabalho por meio de aplicativos, que podem reduzir a quantidade de trabalhadores vinculados ao modelo tradicional de contribuição previdenciária.

Idade mínima poderia chegar a 67 anos

Uma das principais propostas é aumentar gradualmente a idade mínima para aposentadoria. Atualmente, a regra geral estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

A sugestão apresentada pelos especialistas prevê que esse limite avance até 67 anos para ambos os sexos. O ajuste seria realizado de forma gradual e poderia acompanhar a evolução da expectativa de vida calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outra medida estudada prevê um adicional no benefício para mulheres que tenham filhos, limitado a até três crianças. A proposta seria uma forma de considerar as diferenças de participação entre homens e mulheres no mercado de trabalho ao longo da vida profissional.

Contribuição do MEI poderia aumentar

As regras de contribuição dos microempreendedores individuais também estão entre os pontos analisados. Atualmente, o MEI contribui com 5% do salário mínimo para a Previdência.

A proposta prevê elevar essa contribuição para 11%, com alterações adicionais relacionadas ao nível de escolaridade do trabalhador.

Os especialistas também defendem mudanças para ampliar a arrecadação diante das novas formas de trabalho, incluindo medidas de combate à pejotização e a criação de contribuições específicas relacionadas às plataformas de aplicativos.

Sistema teria três camadas

Outra sugestão é uma mudança estrutural no sistema previdenciário, com a criação de três camadas.

A primeira seria composta por uma renda básica de caráter universal. A segunda manteria a contribuição obrigatória ao INSS. Já a terceira seria formada por um sistema de capitalização destinado a trabalhadores com rendimentos acima do teto previdenciário.

Também aparecem entre as propostas a desvinculação do reajuste dos benefícios previdenciários da correção dos salários, o fim de determinadas aposentadorias especiais e a revisão de desonerações tributárias.

Os estudos ainda defendem o fortalecimento da fiscalização para combater fraudes e irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Envelhecimento da população aumenta pressão sobre o sistema

O envelhecimento da população é apontado como um dos principais fatores de pressão sobre as contas da Previdência. Segundo as análises apresentadas pelos especialistas, a mudança demográfica tende a ampliar o desequilíbrio entre o número de pessoas que contribuem para o sistema e a quantidade de beneficiários.

O economista Paulo Tafner avalia que a transformação do perfil demográfico brasileiro deve continuar afetando o equilíbrio previdenciário. Já Fábio Giambiagi defende que uma nova reforma em 2027 seria desejável e considera que mudanças adicionais poderão se tornar necessárias posteriormente diante da evolução das contas públicas e da demografia.

Atualmente, o INSS atende cerca de 42 milhões de beneficiários, com pagamento médio de R$ 2.124,72. A necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) está estimada em 2,49% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, o equivalente a mais de R$ 330 bilhões.

Propostas ainda não alteram as regras do INSS

As medidas apresentadas pelos especialistas não estão em vigor e não representam mudanças já aprovadas na Previdência Social. Elas fazem parte de estudos e debates sobre possíveis alterações futuras no sistema.

Para que qualquer uma dessas sugestões passe a valer, seria necessário haver discussão política, elaboração de uma proposta legislativa e aprovação pelo Congresso Nacional, além das demais etapas previstas no processo legislativo.