O Congresso Nacional aprovou um projeto que pode levar à redução a zero dos tributos federais sobre o etanol, caso a tributação da gasolina seja reduzida em pelo menos 30%. A medida faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis, criado para amenizar os impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços pagos pelos consumidores.

Pelo texto aprovado, uma eventual redução de 30% ou mais nos tributos federais da gasolina obrigará o governo a zerar as alíquotas incidentes sobre o etanol, com o objetivo de manter a competitividade do biocombustível no mercado.

Além da possível isenção tributária, a proposta prevê um pacote de incentivos ao setor sucroenergético, incluindo R$ 1,2 bilhão em subvenções para produtores de etanol e a possibilidade de compensação tributária de até R$ 750 milhões em créditos de PIS/Cofins. Somados, os benefícios podem alcançar cerca de R$ 1,9 bilhão.

O projeto também determina que o governo federal conceda subsídios aos produtores de biocombustíveis sempre que a redução dos tributos sobre combustíveis fósseis comprometer a competitividade do etanol.

Inicialmente elaborado para permitir a redução temporária de impostos sobre gasolina, diesel, etanol e querosene de aviação em momentos de alta dos preços internacionais, o texto acabou incorporando outros incentivos econômicos durante sua tramitação no Congresso.

Segundo o governo, a medida busca reduzir os impactos da alta dos combustíveis sobre a inflação e os custos do transporte, especialmente diante das oscilações do mercado internacional de petróleo provocadas pelos conflitos no Oriente Médio.

A proposta ainda prevê que os recursos para compensar a perda de arrecadação venham do aumento das receitas obtidas com royalties e participações da exploração de petróleo e gás natural.