Um grupo de entidades da sociedade civil apresentou nesta terça-feira (18) um documento com 69 metas voltadas à ampliação dos direitos e da inclusão das pessoas com deficiência (PcDs) no Brasil. O material, denominado “Pacto 33: Recomendações para um Brasil Anticapacitista (2027 a 2030)”, foi entregue a candidatos ao Executivo e ao Legislativo nas eleições deste ano.
Elaborado pela Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede In), o documento reúne propostas distribuídas em oito áreas estratégicas, incluindo trabalho, educação, combate à violência, acessibilidade, seguridade social, vida independente e avaliação da deficiência.
Entre as metas apresentadas estão o aumento de 70% dos vínculos formais de trabalho para pessoas com deficiência, a capacitação de pelo menos 70% dos profissionais da educação em práticas pedagógicas inclusivas e a criação de um sistema nacional de proteção e resposta às violências contra esse público.
Segundo dados do Censo Demográfico de 2022, o Brasil possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população com dois anos ou mais. Além disso, o país conta com cerca de 2,4 milhões de pessoas autistas.
A Rede In argumenta que, apesar dos avanços na legislação, ainda existem barreiras para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. A proposta é que os compromissos sejam incorporados aos programas de governo e aos mandatos dos candidatos eleitos, com metas, prazos e mecanismos de acompanhamento.
Mercado de trabalho e educação
O documento destaca que a taxa de ocupação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é de 26,6%, menos da metade da registrada entre pessoas sem deficiência. As entidades também apontam dificuldades no cumprimento das cotas previstas em lei.
Na educação, o pacto reconhece o crescimento das matrículas de estudantes com deficiência em classes regulares, mas afirma que o avanço não foi acompanhado pela preparação adequada das escolas e dos profissionais da área.
Violência preocupa entidades
Outro ponto abordado é o aumento das denúncias de violência contra pessoas com deficiência. Em 2023, o Disque 100 registrou mais de 394 mil denúncias envolvendo esse público. Diante desse cenário, as organizações defendem a criação de mecanismos específicos de proteção, acolhimento e atendimento às vítimas.
O documento também propõe a criação de um Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a inclusão das metas nos instrumentos de planejamento e orçamento do poder público.
