Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na aplicação de recursos de uma emenda Pix de R$ 17,4 milhões destinada ao município de Cruzeiro do Sul, no Acre. O valor foi indicado pelo deputado federal e pré-candidato ao Senado Eduardo Velloso (Solidariedade) para ações voltadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e projetos executados por organizações da sociedade civil.

As informações constam em relatório divulgado pelo tribunal e repercutido pelo jornal O Globo. Segundo os auditores, parte dos recursos perdeu a rastreabilidade após ser movimentada por meio de uma chamada “conta de passagem”, mecanismo que dificulta o acompanhamento da destinação do dinheiro público e contraria as exigências de transparência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da perda de rastreabilidade, a auditoria apontou uma série de possíveis irregularidades relacionadas à execução dos recursos. Entre elas estão indícios de fraude à licitação, contratação de empresa declarada inidônea, restrição à competitividade do processo licitatório, publicidade inadequada da contratação, sobrepreço contratual e suspeitas de inexecução total ou parcial do objeto financiado.

Diante dos apontamentos, o TCU determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE), procedimento utilizado para identificar responsáveis por possíveis irregularidades e calcular eventual prejuízo causado aos cofres públicos.

Embora a emenda destinada a Cruzeiro do Sul totalize R$ 17,4 milhões, os técnicos informaram que a auditoria analisou diretamente apenas uma parcela de R$ 1 milhão. Ainda assim, os indícios encontrados foram considerados suficientes para justificar o aprofundamento das investigações.

Em nota, a assessoria do deputado Eduardo Velloso informou que o parlamentar acompanha com respeito e confiança o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas da União. A manifestação também destaca que o valor efetivamente auditado corresponde a apenas R$ 1 milhão da emenda destinada ao município.

Sobre as irregularidades apontadas, Velloso afirmou que sua atuação se limita à indicação da destinação orçamentária dos recursos, sem participação nos atos administrativos relacionados à execução dos valores. Segundo o parlamentar, a responsabilidade pela aplicação dos recursos cabe ao gestor responsável pela execução da emenda.

O relatório do TCU também relembra outros episódios envolvendo recursos indicados pelo deputado. Em janeiro deste ano, uma emenda destinada inicialmente à realização de eventos culturais em Sena Madureira acabou beneficiando um hospital pertencente ao pai de Eduardo Velloso, após a prefeitura redirecionar parte dos recursos para a unidade de saúde.

Na ocasião, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o hospital passou a receber recursos públicos para realização de cirurgias com valores superiores aos parâmetros oficiais estabelecidos pelo governo.

Ainda no mesmo período, o parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga supostas irregularidades na contratação de uma empresa de shows com recursos provenientes de emendas Pix em Sena Madureira. Na época, Eduardo Velloso declarou que a destinação dos recursos ao hospital foi uma decisão exclusiva da prefeitura e negou qualquer interferência na execução da emenda.

O caso envolvendo Cruzeiro do Sul faz parte de uma auditoria nacional conduzida pelo TCU para avaliar a aplicação das chamadas emendas Pix. Em uma amostra de 100 transferências analisadas, os técnicos identificaram problemas de rastreabilidade em 41 repasses, que juntos somam R$ 534,4 milhões indicados por 37 deputados e senadores de diferentes estados brasileiros.

De acordo com o tribunal, em diversos casos os recursos foram movimentados por meio de contas bancárias diferentes daquelas exigidas para esse tipo de transferência, comprometendo a fiscalização e dificultando a identificação da destinação final do dinheiro público.