O governo federal destinou R$ 44.238 para a reforma da sede do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Juruá, no Acre. O investimento foi oficializado por meio de contrato publicado no Diário Oficial da União (DOU) e tem como objetivo garantir melhorias na estrutura administrativa responsável por dar suporte às ações de saúde voltadas às comunidades indígenas da região.

A contratação foi realizada pelo DSEI Alto Rio Juruá, unidade vinculada ao Ministério da Saúde, com base na Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A empresa responsável pela execução da obra será a Extremo Oeste Construções Serviços e Comércio Ltda., selecionada por meio do Pregão Eletrônico nº 90008/2026, modalidade em que vence a proposta de menor preço para a prestação de bens e serviços comuns.

O contrato tem vigência de 12 meses, com início em 5 de agosto de 2026 e término previsto para 4 de agosto de 2027.

Reforma vai reforçar estrutura administrativa

O contrato prevê exclusivamente a execução de serviços de engenharia para a reforma do imóvel que abriga a sede do DSEI Alto Rio Juruá.

A unidade é responsável por coordenar e apoiar as ações da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) em uma região de difícil acesso no Acre. A estrutura administrativa é considerada estratégica para garantir o planejamento das equipes de saúde, a logística de medicamentos e a prestação dos serviços às comunidades indígenas.

De acordo com o termo de referência, a reforma contempla reparos estruturais considerados essenciais para assegurar o funcionamento adequado do órgão. O investimento de R$ 44.238 será utilizado para custear materiais e mão de obra especializada.

Contratação segue nova Lei de Licitações

A contratação foi realizada com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras para licitações e contratos da administração pública.

Segundo a legislação, o processo deve seguir critérios de transparência, fiscalização e controle dos recursos públicos. O Ministério da Saúde acompanhará tanto a execução física quanto a aplicação dos recursos destinados à obra.

A utilização do Pregão Eletrônico, por meio do sistema Comprasnet 4.0, também busca ampliar a competitividade entre empresas e garantir a contratação da proposta mais vantajosa para a administração pública.

O contrato foi assinado em 5 de agosto de 2026.

Importância do DSEI Alto Rio Juruá

Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) são unidades de gestão descentralizada que integram o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Diferentemente da divisão administrativa tradicional por estados e municípios, os distritos são organizados com base em critérios geográficos, populacionais e culturais.

O DSEI Alto Rio Juruá atende diversas etnias e aldeias da região, levando assistência à saúde, ações de prevenção, saneamento básico e apoio às equipes que atuam em áreas remotas.

Segundo o governo federal, a reforma da sede administrativa contribuirá para melhorar as condições de trabalho de gestores e equipes técnicas, além de fortalecer a capacidade operacional do distrito no atendimento às demandas das comunidades indígenas.