A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quinta-feira (6) uma série de decretos que autorizam o remanejamento de R$ 5.017.839,11 no orçamento municipal de 2026. As medidas foram assinadas pelo prefeito Alysson Bestene e redistribuem recursos entre secretarias e programas sem alterar o valor total do orçamento.
A maior parte dos recursos, no valor de R$ 1,076 milhão, foi destinada à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) para a implantação do sistema de fiscalização eletrônica. O montante será utilizado no pagamento de serviços terceirizados.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) recebeu R$ 1,1 milhão. Desse total, R$ 700 mil serão aplicados em despesas administrativas da pasta e R$ 400 mil no Programa Calçadas.
Na área de limpeza urbana, a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade recebeu reforço de R$ 970 mil para manutenção e limpeza de praças, parques e outros espaços públicos.
A educação também foi contemplada com R$ 633,3 mil. Os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos para creches e no reforço da alimentação escolar em unidades do ensino fundamental e da pré-escola.
Já a Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro) recebeu R$ 686,5 mil para investimentos no Programa de Produção de Grãos, incluindo obras, instalações e compra de equipamentos.
Outros repasses incluem R$ 215,9 mil para manutenção e ampliação da rede de iluminação pública, R$ 159 mil para despesas com passagens da Fundação Garibaldi Brasil, R$ 119 mil para indenizações trabalhistas da RBTrans e R$ 58 mil para despesas administrativas do Gabinete Militar.
Segundo os decretos, os recursos foram remanejados por meio da anulação de dotações já existentes, sem aumento das despesas totais previstas no orçamento municipal.
